Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

sucintamente, os direitos não patrimoniais são aqueles que tratam da personalidade, do direito à vida, à liberdade, à honra, etc. Já os direitos patrimoniais tratam dos direitos econômicos, dividindo-se em: direitos das obrigações ou pessoais e direito reais. * Direito das obrigações ou pessoais: “[...] consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. [...]”. Constituem numa relação jurídica obrigacional o sujeito ativo,…

direito, independentemente das suas actividades peculiares. De uma forma geral, abrange o conjunto das normas previstas pelo código civil. No direito anglo-saxónico, é reconhecido enquanto direito civil o direito continental (ou civil law) e o direito positivo (que se opõe ao direito natural). Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o…

Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, v.4: direito das obrigações, 1ª Parte: das modalidades, das…

igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:”. Esta garantia não cabe apenas aqueles que nasceram vivos, mas também aos nascituros. Conforme afirma Alexandre de Moraes: “A Constituição, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive a uterina.” (MORAES, 2004, p. 66.) Ao nascituro também lhe é garantido a vida, de forma que ao Estado cabe esta proteção. A genitora também tem o dever de proteger o nascituro. A ela cabe não atentar contra a vida do…

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida

indicado pelo autor da matéria de direito das coisas? O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Entretanto, o direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, senão também em inúmeras leis especiais como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os…

UNIARA – Pós Graduação Direito Tributário Municipal Luciana Machado de Morais Gomes Módulo III Atividade Tarefa nº 5 CONCEITUE, DIFERENCIE E EXEMPLIFIQUE AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS. A priori a de se dizer que a obrigação nada mais é que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação…

criar para extinguir. Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira "A constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.". Para o ilustre doutrinador a novação é "simultaneamente causa extintiva e causa geradora de obrigações."3 A novação tem natureza contratual, operando-se em consequência de ato de vontade dos interessados, jamais por força de lei. A palavra novação origina-se da expressão latina "novatio" (nova). Toda novação tem natureza negocial, não havendo

suscetível de direitos e obrigações. Segundo Maria Helena Diniz (2002, p. 70), pessoa é sinônimo de sujeito de direito, e sujeito de direito traz a lume a ideia de dever jurídico, pretensão e titularidade jurídica. Assim, o que mede a personalidade jurídica é a capacidade da pessoa realizar ou não o cumprimento de um dever jurídico. De acordo com Francisco Amaral (2002, p. 215), pessoa natural ou física é o ser humano enquanto sujeito de direitos e deveres. Sua teoria se fundamenta a…

como em qualquer outra espécie de contrato, podendo ser ele expresso ou tácito. Por outro lado, poderá ser realizado pelas partes que estão presentes no momento da contratação, como também, por meio de mandato se uma das partes estiver ausente”.[3] Gonçalves relata que o contrato de compra e venda deverá ser de livre e espontânea iniciativa entre a parte contratante e a parte contratada, tanto a respeito do preço, como a respeito da coisa, caso contrário poderá ser passível de…