DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2

Inadimplemento das Obrigações
Mônica Ribeiro Teixeira1
Leciona Carlos Roberto Gonçalves (p. 1) que:
“O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais.
O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, mas em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe.
Contudo, o direito das obrigações emprega o referido vocábulo em sentido mais restrito, compreendendo apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la.”
As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a promessa de cumprimento das respectivas obrigações por parte das pessoas nelas envolvidas. Resta claro, portanto, que a finalidade final do direito das obrigações é fornecer meios para que o credor possa exigir o cumprimento da prestação ao devedor, pois de acordo como o secular princípio do pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos, em razão da manifestação da vontade, que obriga o contratante. A doutrina de Orozimbo Nonato (p. 9) leciona que “a obrigação nasce para se extinguir com o seu cumprimento. O objetivo da obrigação não é

1 Juíza de Direito da Vara Única de Cordeiro.

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perdurar no tempo, mas sim cessar sua existência com o adimplemento. Com o adimplemento, geralmente, cessa entre as partes o vínculo jurídico.”
Já Antunes Varela (p. 9) leciona que