Súmula 314 Do Stj

efeito ativo (tutela antecipada recursal) 12.3 Agravo de instrumento 12.3.1 Especificamente sobre a hipótese de urgência ou risco de lesão no agravo de instrumento 12.3.2 Especificamente sobre os efeitos suspensivo e ativo 12.4 Agravo retido 12.5 Agravo STJ/STF (antigo agravo contra decisão denegatória) 12.6 Agravo Inominado (regimental ou interno) 12.7 Embargos de declaração 12.8 Embargos Infringentes 12.9 Recurso ordinário 12.10 Recurso especial e recurso extraordinário 12.10.1…

universo de magistrados brasileiros. 21 Note-se que no caso da Justiça do Trabalho só foram considerados os magistrados togados. 8 Tabela 3.2: Composição da Amostra nos Tribunais Superiores Universo Amostra Amostra/ Universo (%) TST(*) 17 6 35.3 STJ 33 4 12.1 STF 11 3 27.3 Total 61 13 21.3 (*) Considera apenas os magistrados trabalhistas togados. A distribuição da amostra de trabalho por grau, ramo da Justiça, unidade da federação e gênero, exclusive os ministros de tribunais…

após a execução do crime. Tampouco é perseguido. É encontrado em alguma das situações a que se refere a lei. Paulo Rangel (2010, p.750) define o logo depois se “o encontro se der dentro de um espaço de tempo de até oito ou dez horas”. JURISPRUDENCIA STJ - HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE PRESUMIDO (ART. 302, INCISO IV, DO CPP). HIPÓTESE CONFIGURADA (...) Não há que se falar em nulidade da prisão em flagrante se a mesma encontra…

VII – a sentença arbitral; VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parágrafo único. Nos casos dos incisos VI a VIII, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias.” 2 STJ, REsp. 207.998/RS, 1ª Turma, Relator. Min. Humberto Gomes de Barros. 6 Nota-se que os incisos II, III, IV, VI, VII e VIII do PLS n. 166/10 correspondem exatamente aos incisos II, III, V, VII, IV e VI, do atual artigo 475-N, do CPC. O…

Da fiança 64.4. Das outras medidas cautelares Capítulo XI - Da Citação e das Intimações (Da Revelia) 65. Da citação 66. Das intimações Capítulo XII - Das Nulidades 67. Princípios gerais. Classificação 68. Rol legal das nulidades 69. Súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre nulidades no processo penal Capítulo XIII - Da Sentença 70. Conceito, elementos 71. Emendatio e mutatio libelli 72. Fundamentos e efeitos da sentença absolutória 72.1. Fundamentos e efeitos civis 72.2.

a proteção ao possuidor de boa-fé, quer no que se refere às benfeitorias, quer na percepção dos frutos oriundos da coisa. De tal orientação não tem discrepa4 RESP 38478/MG – 3ª Turma, STJ, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, julgado em 15.03.94, publicado do D.J. em 18.04.94. No mesmo sentido, RHC 9474/MG – 4ª Turma, STJ, Rel. Ministro, julgado em 28.03.2000 e publicado no D.J. em 19.06.2000. Ainda, Agravo de Instrumento no processo n.º 2000.002.16743, 18ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des.…

porquanto o segundo evento não existiu. Argumentou que a falsidade foi meio para a prática do estelionato, pelo que aplicável a Súmula 17 do STJ. Pugnou, assim, por sua absolvição. Sucessivamente, requereu o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de estelionato e a alteração do regime de cumprimento de pena. Contra-arrazoado o recurso (fls. 301/314), ascenderam os autos a esta Superior Instância, opinando a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo.…

cominada ao crime). 8. Sigilo (Art 20/CPP): Quem investiga deve preservar a privacidade e intimidade do indiciado. Deve estender também ao advogado. O inquérito dotado de sigilo permite que as provas sejam colhidas com certa rapidez. De acordo com a Súmula vinculante nº 14/STF, é direito do advogado examinar os autos do IP. O advogado deve ter acesso para poder tomar as providências necessárias relativas ao direito de defesa. 9. Incomunicabilidade do preso (Art 21/CPP): não há que se…

internationale de droit comparé (Revista, Paris) Rev. inf. legisl. - Revista de Informação Legislativa (Senado Federal, Brasília) RT - Revista dos Tribunais (São Paulo) (p. 21) RF - Revista Forense (Rio de Janeiro) STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TA - Tribunal de Alçada TACiv - Tribunal de Alçada Cível TJ - Tribunal de Justiça (p. 22) INTRODUÇÃO À TERCEIRA EDIÇÃO Sete anos após a sua entrada em vigor, o Código de Defesa do Consumidor, Lei…

proteção ao possuidor de boa-fé, quer no que se refere às benfeitorias, quer na percepção dos frutos oriundos da coisa. De tal orientação não tem discrepa4 RESP 38478/MG – 3ª Turma, STJ, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, julgado em 15.03.94, publicado do D.J. em 18.04.94. No mesmo sentido, RHC 9474/MG – 4ª Turma, STJ, Rel. Ministro, julgado em 28.03.2000 e publicado no D.J. em 19.06.2000. Ainda, Agravo de Instrumento no processo n.º 2000.002.16743, 18ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des.…