Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

o aspecto pessoal da hipótese de incidência e a sujeição passiva estabelecida no comando normativo. O contribuinte comparece, pois, na hipótese de incidência e se faz também presente no comando normativo. Entretanto, desde que observados os requisitos formais e materiais do art. 128 do CTN, pode o legislador indicar no critério subjetivo do comando da norma tributária que prevê a incidência (norma básica de incidência, que define a sujeição passiva direta) ou de outra norma que a…

entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria. A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo causado pelo seu descumprimento. A discordância sobre a aplicabilidade do…

abrangente que o regime de substituição tributária, uma vez que, além da antecipação do imposto das operações subsequentes, antecipa ainda o da operação própria. Diante do exposto, serão apresentados, nesse texto as disposições gerais aplicáveis à antecipação tributária, assim como o quadro prático das mercadorias sujeitas a essa sistemática. 2. Antecipação tributária Desde 1º.02.2008, os contribuintes paulistas que adquirirem mercadorias sujeitas ao regime de substituição…

ROTEIRO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para materiais de construção e congêneres no Estado de São Paulo Abr/2010 ÍNDICE ÍNDICE 2 INTRODUÇÃO 3 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais 4 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade tributária pode ser classificada, segundo a doutrina, por substituição ou…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho entregue para a Professor Guilherme da disciplina de Legislação Tributária, acadêmica do 4°ano de Administração período noite para obtenção da nota. GUARAPUAVA/PR 2014 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional, nos arts. 134 e 135 admite a responsabilidade solidária do sócio e a sua responsabilidade por substituição. Destarte

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA : Art. 128 CTN O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável. Haverá contribuinte quando o sujeito passivo tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; caso contrário, o sujeito passivo será denominado responsável. Em ambos os casos a sujeição passiva depende de expressa previsão em lei. Responsabilidade por Substituição: O indivíduo que pratica o fato gerador, jamais chega a ser…

ROTEIRO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para materiais de construção e congêneres no Estado de São Paulo Audicon-psp Abr/2010 AUDICON-PSP ASSESSORIA CONTÁBIL E AUDITORIA ÍNDICE ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 2…

NOTURNO POR MÍNIMO 12 A 16 HORAS DIÁRIAS, POR TEMPO INDETERMINADO; ( Vide Declaração inclusa ). Ocorre, que a autora é pessoa de poucas posses, NÃO TENDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS CILINDROS prescritos pelo médico, com seus próprios recursos. A requerente é solteira, mal tendo condições de se manter com UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, conforme comprova EXTRATO DO INSS em anexo, sendo que…

direito de defesa a titulares de um interesse indirecto (substituição processual - são exemplos: 34º CPC; 1437º; 608º CC; 71/1 e /4 CSC; 2089º, 2078º, 512º, 538º, 1405º/2, 1286º/1 , 606ºCC). - Ainda dentro desta regra geral, esta titularidade do interesse em demandar e do interesse em contradizer apura-se , sempre que o pedido afirme ( ou negue) a existência de uma RELAÇÃO JURÍDICA, pela titularidade das situações jurídicas (direito, dever, sujeição, etc) que a integram: legitimados…