Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

ADMINISTRATIVO I  Poder discricionário e vinculado;  Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar);  Administração Indireta;  Licitações;  Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II     Responsabilidade Civil do Estado; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Concessão de Serviço Público. DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA  Ecologia, Meio Ambiente, Ética Ambiental, Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente, Fontes do Direito Ambiental e…

1.3.4. Abstração >> 014 1.3.5. Instrumental >> 015 1.4. Princípio >> 015 1.5. Jurisdição >> 015 2. LEGITIMAÇÃO >> 015 2.1. Legitimação Ordinária >> 015 2.2. Legitimação Extraordinária, ou Substituição processual ou legitimação anômala >> 016 2.3. Legitimação concorrente, mista, eclética >> 017 3. CAPACIDADE >> 017 DIREITO MATERIAL >> 018 3.1. De…

CATALOGRÁFICA Angelini, Cintia Batista Desconsideração da Pessoa Jurídica na Execução Fiscal / Cintia Batista Angelini.-- Brasília [S.n], 2008. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso do UDF. Curso de Direito. 1. Desconsideração da Pessoa Jurídica, Responsabilidade Tributária e Execução fiscal. I. Título. CDU – XXX.XX Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa…

tributação da renda – progressiva, regressiva e proporcional; os tributos utilizados como instrumento de política pública. O Sistema Tributário Brasileiro – os tributos federais, estaduais e municipais; prescrição e decadência em matéria tributária; sujeição passiva contribuinte e responsável. Aspectos contábeis da tributação Esta disciplina tem por objetivo apresentar os fundamentos de contabilidade no nível financeiro, como instrumento de gestão e controle, visando mensurar os…

Editora Sol, 2012. 140 p., il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-019/12 , ISSN 1517-9230. 1. Contabilidade tributária. 2. 3. Contabilização de operações. I.Título. Substituição tributária. CDU 657:336.22 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em…

das partes é, portanto, regulada mediante normas procedimentais adequadas à posição da parte e à natureza do processo. No processo de execução, essa igualdade é limitada pelas conseqüências de dispor o autor de título executivo, com a decorrente sujeição do executado. O processo se desenvolve, com cada parte apresentando provas que lhes sejam favoráveis, para convencer o juiz das suas respectivas pretensões. Ninguém é condenado sem ser ouvido, isso vale para ambas as partes. A…

todos e, como tal, para que seu interesse de parte valha como interesse universal, unificando e dirigindo deste ponto a sociedade em seu conjunto. Tudo isto significa que uma classe não existe como sujeito histórico se não escapa de sua colocação passiva no interior das relações econômicas e se não adquire uma representação de si e do mundo autônoma e independente das idéias dominantes. Isto é, a conquista da hegemonia e o nascimento de um grupo social para a história estão ligados a…

tributos, etc., podem ser definidos por decretos. Logo, a responsabilidade por infrações fiscais pode resultar do descumprimento de obrigações estatuídas por decretos, ou outros atos normativos de menor hierarquia. Essas infrações tributárias acham-se espalhadas por todas as legislações fiscais das três esferas impositivas cominando as seguintes sanções de natureza administrativa: penas pecuniárias, apreensões, perda de mercadoria, sujeição do contribuinte ao sistema especial de…

transmitem. * Parte Geral do CC: personalidade, pessoa natural ou jurídica. * Direito de Família e Sucessões: aspectos patrimoniais desses ramos. * Direito das Coisas: ambos se inserem nos direitos patrimoniais. * Contratos e Responsabilidade Civil: são fontes de obrigações. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais * Direito real: poder jurídico, direito e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Direito pessoal:…

Primeiro o ato de compreensão seguido da interpretação estrito senso e finalmente o processo de crítica. Compreensão O dispositivo legal inicia-se por pronome indefinido absoluto (ninguém), afastando exceções. Refere-se ao sujeito paciente na voz passiva, recaindo sobre a pessoa do adotado, que sendo o elemento subjetivo, é o interesse jurídico do legislador. O artigo afasta a possibilidade de alguém ser adotado por mais de uma pessoa (não pode ser adotado por duas), de um lado um…