Sujeição Passiva Substituição Responsabilidade

Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas a partir de 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008. 2) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV). 3) A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações…

objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos…

relativa: - Credor: O credor é determinado posteriormente. - Devedor: Também é determinado posteriormente b) Caráter patrimonial - Débito: Comportamento do devedor. (Dar/Fazer/Não fazer) - Responsabilidade: Sujeição do patrimônio. Obs: Responsabilidade sem débito: FIADOR Débito sem responsabilidade: Divida Prescrita Condições da ação Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade c) Transitoriedade Elementos a) Objeto: Prestação -…

CRISTÃ DE ARIQUEMES – FAECA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES - FAAR DESONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES MEDIANTE O COMUNICADO DE VENDA DE VEÍCULO ART.134 CTB ADEMIR KRUMENAUR ARIQUEMES-RO 2014.1 ADEMIR KRUMENAUR DESONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES MEDIANTE O COMUNICADO DE VENDA DE VEÍCULO ART.134 CTB Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para…

Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo Responsabilidade por Infrações Fiscais Crimes Fiscais Obrigação e Obrigação Tributária Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor), que passa a exigir uma prestação de…

economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão?. Washington de Barros Monteiro (2008) critica a ausência da responsabilidade e define obrigação como relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo,…

arrecadação de tributos, ou com a de fiscalizador de tributos ou executor de leis, atos ou decisões administrativo- tributárias. Essas são atribuições que podem ser transferidas de uma pessoa jurídica de direito público a outra sem que isto implique em substituição de sujeito ativo. Também pode o sujeito ativo atribuir às pessoas jurídicas de direito privado o encargo de arrecadar os tributos de sua competência, sem que isso implique em delegação de competência tributária, que, como…

atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados na independência funcional, política, orgânica, na inamovibilidade, na responsabilidade e na imparcialidade. Procuramos, finalmente, delinear os desafios da magistratura contemporânea, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, do fortalecimento da cultura de direitos humanos e a…

de serviços pelo próprio trabalhador, sem que seja substituído constantemente por terceiros, aspectos este relevante ao empregador, que o contratou tendo em vista a sua pessoa. Portanto o contrato de trabalho é, intuito personae. Mesmo assim, a substituição, em uma ou outra ocasião, do empregado, com anuência do empregador, não e apta a descaracterizar um longo vinculo de emprego. - Não eventualidade; trabalho não eventual, num primeiro enfoque, é aquele habitual, contínuo. Pode-se…

sujeitos e abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade, em caso de inadimplemento (obligatio). Assim, na obrigação reúnem-se e se completam, constituindo uma unidade, o dever primário do sujeito passivo de satisfazer a prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos…