ATPS DIR

ETAPA : 1 – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

PASSO: 1

PASSO: 2
1- Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral?
A eficácia da norma jurídica no espaço tem relevância no Direito do Trabalho para solucionar conflitos de disposições normativas quanto ao território de aplicação, o que é regulado pelos critérios do Direito Internacional do Trabalho.
Em regra aplica-se a lei do local da execução de contrato de trabalho para a solução do contrato de trabalho para solução de conflitos de noras no espaço.
2- Quais as dimensões dos princípios da proteção?
O principio da proteção engloba três vertentes:
In dúbio pro operário;
Aplicação da norma mais favorável;
Condição mais benéfica;
O in dúbio pro operário, na interpretação de uma disposição que se pode ser entendida de diversos modos ou seja, havendo duvidas sobre o seu efetivo alcance, deve ser interpretada em favor do empregado.
O principio da aplicação da norma mais favorável e no sentido de que, havendo diversas normas validos incidentes sobre a relação de empresa, deve ser aplicada aquela mais benéfica ao trabalhador.
A condição benéfica, assegura-se ao empregado a manutenção, durante o contrato de trabalho, de direitos mais vantajosos, de forma que as vantagens adquiridas não podem ser retiradas nem modificadas para a pior.
3- O que se entende por princípios da primazia da realidade?
O principio da primazia da realidade indica que na relação de emprego, deve se prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não eventual forma construída em desacordo com a verdade.
4- Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?
Américo Plá Rodrigues, em sua Obra Princípios do Direito do Trabalho, faz manutenção, ainda ao principio da boa-fé e ao principio da razoabilidade , no entanto, estes não são específicos do Direito do Trabalho, mais aplicáveis ao Direito como um todo.
Mais recentemente, o mesmo autor inclui com principio do Direito do