FICHAMENTO SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

FICHAMENTO – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
O fenômeno jurídico da intervenção de terceiros ocorre quando uma pessoa, seja física ou jurídica, torna-se parte ( ou coadjuvante) num processo no qual originalmente não se encontrava.
Os sujeitos principais do processo são o juiz e a partes. Este como interessado àquele como desinteressado.
Devido à evolução dos conceitos de ação e com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica, a definição de partes não é unívoca. O processo deixou de ser visto apenas como um conjunto de regras procedimentais, estudadas subsidiariamente às normas materiais.
Os autores modernos buscam o conceito de partes apenas no processo, não na relação substancial deduzida em juízo. Conforme Moacyr Amaral Santos, “ partes , no sentido do processo, são as pessoas que pedem, ou em face das quais se pede,em nome próprio tutela jurisdicional.
Há uma ligação entre o conceito de parte à atividade tutelar do Estado mediante a atividade dos órgãos do Poder Judiciária, assegurados pela Constituição em seu art.5º, XXXV.
A posição do autor ou do réu depende apenas da primazia no buscar a tutela jurisdicional, da prioridade no afirmar a própria pretensão. Nem sempre será o autor que visa eliminar o conflito.
A parte postula em nome próprio, quem postula em nome alheio não é parte.
Em jurisdição contenciosa, o processo supõe necessariamente a dualidade das partes, autor e réu. Para a perfeita integração da relação processual, é necessário que haja um juiz como autoridade competente, autor e réu. Apenas na jurisdição voluntária, se admite uma relação processual íntegra, composta somente por juiz e autor.
Antes de citado o réu já existe no processo. Na jurisdição contenciosa, a relação processual torna-se íntegra com a citação do demandado.
Casos de inexistência de autor, ou quando citada pessoa inexistente, o processo será nulo. Por mesmo motivo, se autor e réu forem a mesma pessoa, o processo será extinto sem resolução do mérito.
A lei processual