ACP Monografia Kathya Pós Direito Público 01 12 09

LEGITIMAÇÃO E INTERESSE NA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2008

KATHYA SIMONE DE LIMA CARLINI

LEGISTIMAÇÃO E INTERESSE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

I

Monografia apresentada como exigência ao curso de Especialização em Direto Público do Curso êxito em convênio com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2008

Agradeço e dedico este trabalho de pesquisa àqueles que se preocupam com os problemas que enobrecem a alma e elevam o espírito. Em especial, a todos os colegas de classe da Pós Graduação, sem os quais tornar-se-ia impossível uma grande apresentação.

RESUMO

O tema proposto foi Instrumentos Processuais relacionados ao meio ambiente. Todavia, visto este meio ser protegido por tutelas específicas, preferi abordar o tema Ação Civil Pública e Meio Ambiente.

Sob a égide desta lei, estão inseridos vários itens e inúmeras questões polêmicas sobre o meio ambiente, numa visão processualista, tais como a indenização por danos causados, as possibilidades de liminares, a Ação Popular, os fundos, os recursos, o estudo propriamente da lei de ACP, entre outros.

Outro importante aspecto desta pesquisa, foi remontar conceitos obtidos no curso de graduação sobre questões materiais e processuais (legitimação, interesse, capacidade e a origem da ação), bem como sobre temas novos, os quais estão sendo discutidos pela doutrina e memorizados pela jurisprudência, como os interesses metaindividuais.

A idéia principal deste trabalho, num desenvolvimento processual, é solucionar a seguinte questão: o meio ambiente está devidamente protegido, no que se refere a legislação nacional, contra o seu maior agressor: