Sujeito Ativo E Passivo

transferencia(jurídica, ideal) da titularidade de certa soma em dinheiro para o estado. Assim que se da( que acontece, que se realiza) o fato, o estado passa a ser titular da quantia em questão; nesse mesmo momento,pela mesma razão, o contribuinte(sujeito passivo) a perde. Não é mais seu titular. Juridicamente, a partir deste instante, é devedor de quantia certa ao estado e este tem a legitima pretensão de have-la. Isto desde a verificação (ou ocorrência) do fato jurigeno contemplado…

conteúdo: Pena – detenção, de três meses a dois anos. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. - Classificação: Crime próprio quanto ao sujeito ativo, bem como quanto ao sujeito passivo (pois que o tipo penal exige que o sujeito ativo seja sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial, sendo este último sujeito passivo da infração penal); doloso; de forma livre; de ação múltipla ou conteúdo variado (uma vez que o agente pode praticar as várias…

profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, tutela-se o direito ao livre exercício da profissão ou atividade à pessoa, ou seja, protege-se a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. Sujeito ativo: qualquer pessoa; trata-se de crime comum. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Ação nuclear: ‘constranger’, neste caso, significa coagir, com a finalidade de atingir a liberdade da vítima em relação ao trabalho, através de violência física ou moral.…

Alteração de Local Especialmente Protegido (Art. 166) SUMARIO: 1. Classificação doutrinária. 2. Conceito, Objeto material e Bem juridicamente tutelado. 3. Sujeitos do delito. 4. Consumação e Tentativa. 5. Elementos objetivos do tipo. 6. Elemento subjetivo do tipo. 7. Elemento normativo do tipo. 8. Pena e ação penal. 1. CLASSICAÇÃO DOUTRINÁRIA O delito é simples, comum, comissivo e instantâneo. Simples: Lesa uma só objetividade jurídica: a inviolabilidade patrimonial. Comum:…

posterior, reduz de metade a pena imposta. Crime próprio quanto ao sujeito ativo, comum ao sujeito passivo (administração publica ou outra pessoa que tenha sido prejudicada), comissivo ( podendo ser praticado por omissão) . O peculato exige sujeito ativo seja funcionário público, ressalvando-se a possibilidade de o particular também poder configurar nessa condição, em virtude de norma constante no artigo 30, CP. O sujeito passivo é o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica…

eles: o sujeito ativo, o sujeito passivo, o vínculo de atributividade e o objeto. Em uma relação jurídica sempre deve haver um sujeito ativo e um sujeito passivo, ou seja, sempre existirão duas ou mais pessoas participando dessa relação, pois coisas não são levadas em consideração. O sujeito ativo é aquele que dá o motivo para existir a obrigação ou prestação principal e o sujeito passivo é aquele em dívida nessa situação. Mesmo que o sujeito ativo seja o principal, ambos…

tributarias constitucionalmente expressas.Já os princípios da irrenunciabilidade e facultatividade do exercício não foram trabalhados abertamente em classe. Capacidade Tributaria Ativa A capacidade tributaria ativa é a aptidão para figurar no pólo ativo das da obrigação tributaria (Luciano Amaro). Nesse sentido a doutrina se divide entre aqueles que acreditam que apenas as pessoas jurídicas de direito publico possuem essa capacidade, e aqueles que acreditam haver exceções a essa…

acompanhando a mudanças do mercado e da economia. E para que a contabilidade possa demonstrar essa evolução em seus demonstrativos a avalição, classificação e mensuração dos Ativos e Passivos devem ser claras no sentido de evidenciar a possível classificação, como por exemplo, em, Ativo ou Passivo Circulante ou Ativo e Passivo Não Circulante. O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes…

parágrafo segundo estabelece uma causa de exclusão de tipicidade. 3 SUJEITOS DO DELITO. Sujeito ativo é a pessoa casada. A pessoa que, não sendo casada, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo esta circunstância (dolo direto), incorre na pena prevista no § 1º do art. 235 do estatuto repressivo. O sujeito passivo primário é o Estado, principal interessado na preservação da constituição regular da família. Também são sujeitos passivos o cônjuge do primeiro casamento e o do…

que se encontram por um interesse, um bem de valor ou não, que vai causar a distribuição de direitos e deveres para cada um. A pessoa que terá direitos será o sujeito ativo, esses direitos são nomeados de direito subjetivo ( a condição de exigir que uma pessoa faça ou não faça algo), e a pessoa que recebe os deveres é chamada de sujeito passivo que precisa cumprir algo em favor do outro, nomeado como Dever Jurídico (obrigação de exercer o que foi exigido). Sabemos que o objetivo…