Sujeito Ativo E Passivo

qual o sujeito ativo (União, Estados, DF ou Municípios) impõe ao sujeito passivo (contribuinte ou responsável tributário) uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art.113, § 1.º, do C.T.N.), ou prática ou abstenção de ato no interesse da arrecadação ou da fiscalização tributária (art.113 e § 2.º do C.T.N.).(Grifou-se) Pela análise da brilhante definição acima transcrita, pode-se extrair os elementos fundantes da relação obrigacional, quais sejam:…

a saúde da pessoa (incolumidade física). Sujeito ativo Qualquer pessoa que esteja infectada por doença venérea, do sexo masculino ou feminino, sem qualquer restrição (delito comum). Caso seja ele praticado pelo marido contra a mulher, ou vice-versa, há causa para a separação judicial (adultério ou injúria grave), ou seja, é crime de mão própria, pois só agente pode transmitir a doença. Não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito passivo Qualquer pessoa. Irrelevante o…

perigo iminente, ou seja, imediato, aquele prestes a se convolar em dano. Note-se que a ação física desencadeada pelo sujeito ativo não visa causar nenhum dano em alguém, mas simplesmente criar uma situação da qual resulte uma ameaça de lesão para a vida ou saúde de outrem. Sujeito ativo – qualquer pessoa, não sendo necessário qualquer vínculo entre as partes. Sujeito passivo – Qualquer pessoa. Apenas se exige que o seja determinado.................. .................

prestação o tributo ou conduta de natureza tributária consistente em fazer ou não fazer. A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o sujeito ativo e passivo, que tem por objeto o pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, também está conforme o CTN. SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Na obrigação tributária estão envolvidos o sujeito ativo e o sujeito passivo. SUJEITO ATIVO: ESTADO SUJEITO PASSIVO: O CONTRIBUINTE CONTRIBUINTE DE DIREITO: o…

alguma coisa. No caso presente, guarda relação com a satisfação da lascívia de outrem, que significa saciar o prazer sexual ou a sensualidade de outra pessoa, homem ou mulher, de qualquer maneira. Sujeito ativo Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Sujeito passivo Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo. Elemento subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o deUto de mediação para servir a lascívia de outrem, não havendo previsão para a modalidade de…

fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Bem jurídico protegido – saúde pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – coletividade. Tipo objetivo – causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes patogênicos (vírus, bactérias). …

iniciar um processo judicial tributário mantendo-se ativo o primeiro devido a possibilidade de insegurança jurídica (art. 38, § ún. Lei 6830/80) HARMONIA DAS INSTÂNCIAS A separação entre as instâncias não deve ser levada ao exagero, pois existe grande semelhança entre elas. Desapareceu a necessidade de se exaurir a via administrativa para que se possa ingressar no judiciário. Hoje é livre a escolha da via que pretende o sujeito passivo defender o seu direito tendo a doutrina e a…

humana, especialmente daqueles submetidos à autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. 3– Sujeito ativo Trata-se de crime próprio, pois o sujeito ativo é somente quem se encontra na condição especial de exercer a autoridade, vigilância ou guarda, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. 4– Sujeito passivo Qualquer pessoa que se encontre subordinada para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. 5– Tipo objetivo…

exclusividade, sendo que o sujeito passivo da relação é toda a sociedade, que não pode perturbar o direito do sujeito ativo que detém o poder. Os direitos pessoais nada têm haver com tal dispositivo, pois consistem em regular a relação jurídica entre sujeito ativo que pode exigir certa prestação de um sujeito passivo. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada…

distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que estabelece, associando ou trazendo o elo de ligação entre os sujeitos da ação, que teria entre os sujeitos ativos ( credor) e o sujeito passivo ( devedor ) e a prestação. Logo, percebemos que o sujeito ativo está ligado ao sujeito passivo por uma prestação que…