Direit Penal Rogerio Greco Resumo

Direito Penal- Prova Final

Peculato- Art. 312 CP
Para efeito de configuração do delito é importante que o funcionário tenha se apropriado de dinheiro, valor ou bem móvel, seja ele publico ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (se tinha liberdade desvigiada sobre a coisa em virtude do cargo), ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
§1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário publico, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§2º Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: 3 meses a 1 ano.
§3º (extinção de punibilidade) No caso do parágrafo anterior a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Crime próprio quanto ao sujeito ativo, comum ao sujeito passivo (administração publica ou outra pessoa que tenha sido prejudicada), comissivo ( podendo ser praticado por omissão) .
O peculato exige sujeito ativo seja funcionário público, ressalvando-se a possibilidade de o particular também poder configurar nessa condição, em virtude de norma constante no artigo 30, CP. O sujeito passivo é o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.
O objeto material é o dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular e o bem juridicamente protegido e a administração publica.
Consumação e tentativa: o delito se consuma quando o agente inverte a posse para si; no peculato-desvio, seu momento consumativo ocorre quando o agente da à coisa destino diverso, quando a emprega a fins outros que não o próprio ou regular, agindo em proveito dele ou de terceiro; já no peculato-furto, ocorre a consumação quando o agente consegue levar a efeito a subtração do dinheiro, valor ou bem, desde que mantenha posse tranquila sobre a coisa,