Sujeito Ativo E Passivo

pública. Sujeito ativo – o médico. Sujeito passivo – a sociedade. Tipo objetivo – o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Doença de notificação é compulsória é a enfermidade cuja ciência, pelo poder público, é obrigatória, por exemplo a AIDS. Trata-se de norma penal em branco, tornando-se indispensável conhecer o rol das doenças de que o Estado deseja tomar conhecimento. Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio (só pode…

aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. • • • • • Bem Jurídico Protegido – O sentimento religioso e a liberdade de culto e crença Objeto Material – Pessoa – Cerimônia ou culto – Ato ou objeto de culto Sujeito Ativo – Qualquer pessoa Sujeito Passivo – Qualquer pessoa – Coletividade, principalmente os partícipes da cerimônia, ou pessoas que se sintam atingidas. Núcleos – Escanecer(zombar, fazer troça) – Impedir(interromper ou obstar o prosseguimento) –…

extrajudicial. No que refere-se as disposições de natureza penal da lei 11.101/2005, os crimes estão tipificados em seu Capítulo VII, do artigo 168 ao 178 (Seção I); do artigo 179 ao 182 (Seção II), abrangem-se as disposições acerca dos sujeitos passivos das infrações falimentares, da condição objetiva de punibilidade, dos efeitos da condenação e da prescrição. Finalmente, os artigos 183 a 188 (Seção III) trazem as previsões de natureza processual. Os tipos penais (artigos…

vida da vítima. B) OBJETO JURÍDICO: A vida e a saúde da pessoa. C) OBJETO MATERIAL: Não possui. D) SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO): Por tratar-se de Crime Comum, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto o SUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa. O SUJEITO PASSIVO também consiste na figura de qualquer pessoa uma vez que o CP não exige nenhum vínculo relacional entre o sujeito ativo e o passivo. E) FORMA CULPOSA: Uma vez que é exigido o DOLO neste Tipo Penal, não é possível se falar…

dolosas ou culposas. Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, desde que sejam portadores de moléstia venérea (doenças sexualmente transmissíveis). Estar contaminado ou portar moléstia venérea é uma condição particular exigida por este tipo penal. A ausência dessa “condição” torna atípica a conduta do agente, ainda que aja com dolo de expor o ofendido à contaminação. O próprio cônjuge (masculino ou feminino) pode ser sujeito ativo em relação ao…

podemos destacar seus quatro elementos fundamentais, a saber: sujeito ativo, sujeito passivo, vínculo de atributividade e o objeto. Por sujeito ativo, entende-se o credor da prestação principal. Num caso hipotético em que Maria sinta-se lesada por seu gestor Carlos no grupo em que trabalha e o processe por danos morais, Maria é o sujeito ativo que exige no processo o ressarcimento do respeito que lhe é devido. O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada a realizar a…

deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo – é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito ativo – qualquer pessoa, e não apenas os que já estejam contaminados Sujeito passivo – a coletividade e as pessoas que foram contaminadas Consumação – com a ocorrência de inúmeros casos da doença Tentativa – é possível, quando o agente propaga os germes patogênicos mas não…

Executivo, mediante ato do Conselho Monetário Nacional. A lei pode adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. Sujeito ativo: A União. Sujeito passivo: Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar, considerada qualquer pessoa que promova a saída de produtos do território nacional, podendo também a lei equiparar terceiro ao exportador. (art.…

competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) Para caracterizar a importação de mercadoria será necessária a permanência definitiva. Sujeito ativo: União Sujeito passivo: Contribuinte Contribuinte:O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é uma…

a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direito ou indireto. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA OBJETO JURÍDICO: O direito autoral. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa, não exige qualidade especial. SUJEITO PASSIVO: É o autor ou o terceiro titular do direito autoral sobre a obra intelectual. Já que os direitos do autor podem ser total ou parcialmente cedidos a terceiros, o artista, produtor ou intérprete…