Sujeito Ativo E Passivo

decorrer das chamas provenientes de um incêndio. A simples exposição a perigo justifica a proteção, uma vez que a eventual produção de dano é irrelevante para a caracterização do crime. 2 Sujeitos do crime Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o proprietário do bem incendiado. Sujeitos passivos são a coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. 3 Consumação e tentativa Consuma-se o crime com a superveniência da…

Tartuce, no livro Manual de direito Civil, são três os elementos das obrigaçôes: Elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) Elemento objetivo imediato: a prestação Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vinculo existe entre as parte. B) Conceitue sujeito ativo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito Civil, Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente desperso­…

Constitucional o fundamento do Direito Processual. 3)- O que é direito subjetivo e qual sua relação com a teoria processual de Oscar Von Bullow? Direito subjetivo é o vínculo normativo que liga o sujeito ativo ao sujeito passivo. Este vínculo confere ao sujeito ativo poder sobre a conduta do sujeito passivo impondo a este o dever de cumprimento de uma obrigação. O direito subjetivo faz parte do conceito da relação jurídica sendo ele o seu cerne, pois é na relação jurídica que…

correspondente à violência”. (CP, p.84) 1.1. OBJETIVIDADE JURIDICA Proteger a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. 1.2. SUJEITO ATIVO O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa que pratica alguma das condutas típicas, sendo estas: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a comportamentos descritos nos incisos deste artigo. 1.3. SUJEITO PASSIVO Sujeito passivo é a pessoa constrangida pela conduta do agente e, que fica assim, privada de sua liberdade de trabalho. …

para o surgimento da obrigação tributária. Aspectos Fato Gerador Temporal: é o momento no qual considera-se o fato gerador ocorrido. Espacial: é o local onde ocorreu o fato gerador, determina o ente competente. Pessoal: determina o sujeito passivo e ativo da obrigação tributária. Quantitativo: valorativo, é o cálculo de quanto será exigido partindo dos valores da base de cálculo e da alíquota aplicável. Classificação Fato Gerador Simples ou instantâneo: aqueles que iniciam e se…

individual. c) Objeto material: O constrangido. d) Sujeitos: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. Quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação, que significa liberdade de vontade. e) Forma culposa: Não há. f) Consumação e tentativa: Consuma-se no momento em que a vítima faz ou deixa de fazer alguma coisa. Admite tentativa, desde que a vítima não realize comportamento desejado pelo sujeito ativo por circunstância alheias à sua vontade.…

comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso ou culposo; de perigo comum e concreto; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria na hipótese em que o agente gozando do status de garantidor, dolosa ou culposamente, podendo, não impedir o desabamento ou desmoronamento); de forma livre; instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente; não transeunte. 3. Sujeito ativo e passivo Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo do delito de desabamento…

Art 124 cp Mirabeti O bem jurídico protegido no crime de aborto é a vida humana intra-uterina. Sujeito ativo: no caso do art 124 cp o sujeito ativo é a gestante. Sujeito passivo:Segundo a doutrina o sujeito passivo é o feto,mas há o entendimento ser passivo Tb o estado ou a comunidade nacional,vitima Tb é a mulher qnd o aborto é praticado sem seu consentimento. Elemento subjetivo:O agente tem que querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.Não há crime de aborto culposo.…

âmbito do trabalho, ou decorrente deste, quando o sujeito que faz a ação por vontade própria torna-se sujeito ativo e quando forçado passa assim a ser o sujeito passivo do crime. Veremos de forma mais detalhada e clara cada um tipo dos crimes que fazem parte deste elenco, como base para acompanhamento utilizamos os artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro. Onde de forma simples e prática apenas tipifica cada atitude tomada pelo sujeito passivo da ação. Para isso necessitamos…

ocidentais, como regra, é adotado o principio monogâmico, ou seja, admitido entre um homem e uma mulher, que o estado visa proteger tal organização jurídica matrimonial. Sujeito ativo é qualquer pessoa que, sendo casada, contrai novo matrimônio, ou se solteira contrai núpcias, consciente de que a outra pessoa é casada. Sujeito passivo o cônjuge do primeiro casamento e o contraente do segundo, desde que de boa-fé. O crime de bigamia é um crime bilateral, isto é, exige a…