Sujeito Ativo E Passivo

ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa. 1.3-Sujeito passivo – Na primeira modalidade somente a mulher, na segunda modalidade é qualquer pessoa (PROSTITUTA, GAROTO DE PROGRAMA, VIRGEM, PROMÍSCUA, HONESTA SEXUALMENTE,…

reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º Somente se procede mediante representação. Objetividade Jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Conduta: expor ou deixar a perigo, a descoberto, por meio de relação sexual. Sujeito ativo e passivo: qualquer pessoa. Consumação: prática de ato sexual ou qualquer outro ato libidinoso. Forma: vinculada (só pode ser cometido por meio de relação sexual ou outro lado libidinoso). Admite tentativa. Classificação Doutrinária:…

de competência do Município em que se situa o bem, e não o domicilio do proprietário. Sendo, portanto, o sujeito ativo o Município em que se situa o bem. Sujeito Passivo: Refere-se a qualquer das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, podendo, portanto, ser tanto o transmitente quando o adquirente da operação. Normalmente, os municípios estabelecem que o sujeito passivo é o adquirente do bem imóvel. Fato Gerador: É a transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por…

permanência, segundo o referido artigo, deve-se dar em casa alheia ou em suas dependências.O Sujeito Ativo É um crime comum, então qualquer pessoa pode praticá-lo, inclusive o dono do imóvel, quando a posse estiver legitimamente com terceiro. Sujeito Passivo A entrada ou permanência deve ser contra a vontade do morador, cabendo a ele admitir ou não determinada pessoa, dessa forma, o sujeito passivo será aquele a quem era responsável por admitir ou não alguém. Elemento Subjetivo É…

uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao Estado, ente tributante, ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da natureza da obrigação. Com efeito, da análise da evolução histórica da atividade financeira do…

integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. Direito das Obrigações: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina relações de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o…

o exercício de função pública: Pena — detenção, de três meses a dois anos, e multa”. Portanto, usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 2. Sujeito ativo: Por ser um crime comum pode ser praticado por qualquer um, inclusive por funcionário público. 3. Sujeito Passivo: O estado. Além disso, o particular pode ser afetado de forma subsidiária. 4. Elemento Objetivo: Usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 5. Elemento

vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-temporais em que o crédito há de ser exigido. Também segundo o citado professor, não…

de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade pública, principalmente a segurança dos serviços de utilidade pública. Sujeito Ativo: O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo objetivo: A ação incriminada se concretiza pelo atentado contra o funcionamento dos serviços de utilidade pública. Atentar contra a segurança é tornar inseguro, ou…

difteria. Trata-se de uma ação livre. Entende-se por epidemia a enfermidade ou doença que, em curto espaço de tempo e em determinado lugar, acomete várias pessoas. Sujeito ativo - Qualquer pessoa pode praticar esse crime, independente de qualquer qualidade ou condição especial, inclusive o portador da doença infecciosa. Sujeito passivo - É um crime de perigo comum, portanto, é a coletividade, bem como as eventuais pessoas efetivamente atingidas pela epidemia. Elemento Subjetivo - O…