dos crimes contra a sa de p blica

INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem o objetivo de ressaltar os artigos que estão expostos no nosso Código Penal, dos crimes contra a saúde pública. No qual vem aludir às penas cominadas para aqueles que estão infringindo o que está expresso claramente na lei, buscando evitar a propagação do perigo comum, onde caberá ao estado a responsabilidade em preservar o objeto jurídico que estão previstos na Constituição em seu art. 5º, quando menciona a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como em outras disposições.
O código penal tem a missão de proteger a sociedade, protegendo assim a saúde pública. Os crimes que veremos adiante se enquadram como crimes contra a saúde pública, ou seja, não são direcionados a uma pessoa determinada, mas sim a uma coletividade.
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- EPIDEMIA
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Objeto Jurídico - O bem jurídico protegido é a saúde pública, isto é, as condições saudáveis de toda a coletividade, a saúde de todos aqueles que eventualmente são afetados.
Ação nuclear - A ação tipificada é propagar, isto é, difundir germes patogênicos, que possa vir a produzir, causar, originar epidemia mediante a sua propagação, como por exemplo, febre amarela, difteria. Trata-se de uma ação livre. Entende-se por epidemia a enfermidade ou doença que, em curto espaço de tempo e em determinado lugar, acomete várias pessoas.
Sujeito ativo - Qualquer pessoa pode praticar esse crime, independente de qualquer qualidade ou condição especial, inclusive o portador da doença infecciosa.
Sujeito passivo - É um crime de perigo comum, portanto, é a coletividade, bem como as eventuais pessoas efetivamente atingidas pela epidemia.
Elemento Subjetivo