Sujeito Ativo E Passivo

QUESTÃO 39 I – (V) Um adiantamento em dinheiro não está sujeito ao Ajuste a valor presente: “Uma vez ajustado o item não monetário, não deve mais ser submetido a ajustes subseqüentes no que respeita à figura de juros embutidos. Ressalte-se que nem todo ativo ou passivo não-monetário está sujeito ao efeito do ajuste a valor presente; por exemplo, um item não monetário que, pela sua natureza, não está sujeito ao ajuste a valor presente é o adiantamento em dinheiro para recebimento ou pagamento

DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES PROF MSc.: ERIVERTON RESENDE CONCEITO: É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - CONTRATO: vontade humana (acordo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - DECLARAÇÃO UNILATERAL DE…

valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços. Como se pode notar, o Município é o sujeito ativo dessa obrigação e em face do princípio da estrita legalidade, para que se possa cobrar o ISSQN dos prestadores de serviço, deve-se instituí-lo por meio de Lei Ordinária própria. O sujeito passivo desse tributo é o prestador de serviço, empresa ou profissional liberal. Não são contribuintes desse imposto por expressa…

A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qual for. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por não especificar moléstia. O sujeito ativo é aquele infectado e o sujeito passivo é qualquer um que não esteja infectado, pois do contrario resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se…

humana, a partir do inicio do parto e com a morte encefálica. Tem relevância social e não importa sua precariedade. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pode ser cometido por omissão (garante). O sujeito passivo pode ser qualquer ser humano nascido com vida, por qualquer meio a partir do inicio do parto, indiferentemente a capacidade de vida autônoma. Os sujeitos passivos especiais são o presidente, do senado, da câmara ou do STF – crime contra a segurança nacional -, menor de…

forma livre (caput) e forma vinculada (§ 2º), comissivo, instantâneo (de regra) mas pode ser permanente, de dano, unissubjetivo, plurissubsistente. Objeto Jurídico: O patrimônio. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, tanto o que emprega a fraude como o que dolosamente recebe a vantagem ilícita. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa com discernimento, inclusive as jurídicas. Objeto Material: É a vantagem obtida ou a coisa alheia, bem como a pessoa que incide em erro.…

fato gerador para que haja a obrigação tributária. Portanto, a autoridade administrativa, para exigir este crédito, precisa praticar um ato jurídico específico, o qual se dá através de um escrito formal, dando assim, ciência ao sujeito passivo de sua obrigação com o sujeito ativo. (Amaro, 2007 p 333) A este ato jurídico específico se dá o nome de lançamento, o qual está presente no Código Tributário Nacional, no artigo 142: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir…

 HOMICÍDIO  Bem jurídico - Vida humana Existe vida até a morte encefálica (l. 9434/97) Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos

incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos:    entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador…

transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Conceito. Infidelidade do dever funcional. Sujeito ativo (Funcionário Público). Coautoria: Art. 30, CP - Circunstâncias incomunicáveis - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Sujeito passivo (Estado). Exigência legal de prejuízo. Classificação: crime funcional impróprio. Consumação. 1)…