Sujeito Ativo E Passivo

decorrendo daí estarem plenamente garantidos os seus efeitos em virtude da lei. Os elementos da relação jurídica são: Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Vínculo jurídico ou vínculo de atributividade, objeto. 2-Sujeito ativo é o primordial de uma relação jurídica em virtude do ser o titular do direito e consequentemente o credor da obrigação principal a ser cumprida pela outra parte. Sujeito Passivo, obviamente, é o devedor ou responsável pelo cumprimento da obrigação principal; é aquele…

valoração econômica, podemos apresentar o DIREITO REAL e o DIREITO OBRIGACIONAL. O Direito real é a relação entre e as pessoas e os seus bens, ou seja, une um determinado particular a uma coisa (bem). Seu objeto é “a coisa”, o sujeito ativo é o proprietário e o sujeito passivo é indeterminado, sendo conhecido somente após a violação do bem, ou por hereditariedade. Sendo este direito permanente e duradouro, surgindo somente em virtude da lei. Tendo sua previsão em lei, e não necessitando…

essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito sobre a coisa, isto é, domínio. Já o direito pessoal, consiste numa relação jurídica pela qual o indivíduo ativo pode exigir do sujeito passivo certo prestação, constituindo assim, uma relação de pessoa a pessoa e que tem como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Em relação ao sujeito de direito, nos direitos pessoais há uma relação que une dois ou mais sujeitos, ou seja, há uma dualidade de…

assistência familiar, dos crimes contra o pátrio poder, seus sujeitos e suas tipologias, sua correlação com o Direito Civil, especificamente, Direito de Família, como ramo do Direito Privado. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º…

Critério material: entrada de produtos estrangeiros no país. b. Critério espacial: todo o território nacional. c. Critério temporal: No momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. d. Critério pessoal I. Sujeito ativo: União II. Sujeito passivo: Contribuinte importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. e. Critério quantitativo I. Base de cálculo: quando a alíquota seja específica, a unidade de medida…

contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Bem jurídico – o patrimônio de todos os cidadãos que fazem parte do sistema previdenciário. Sujeito Ativo - é aquele que tem o dever de recolher a contribuição aos cofres da Previdência, após ter arrecadado o valor de contribuintes ou segurado. Sujeito passivo – A Previdência Social Tipo objetivo – é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições…

contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Bem jurídico – o patrimônio de todos os cidadãos que fazem parte do sistema previdenciário. Sujeito Ativo - é aquele que tem o dever de recolher a contribuição aos cofres da Previdência, após ter arrecadado o valor de contribuintes ou segurado. Sujeito passivo – A Previdência Social Tipo objetivo – é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições…

contravenções penais não se configura no delito tipificado no art. 286 do CP. Classificação É um crime comum, de perigo comum e concreto. A ação penal é publica é incondicionada. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a sociedade, que tem sua paz abalada pela conduta do sujeito ativo. Consumação: quando o agente, incitando publicamente a prática de crime, coloca em risco a paz publica. Elemento subjetivo: dolo. 2. Apologia de crime ou criminoso …

No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Bem jurídico protegido – Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio…

três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Objeto Jurídico : A liberdade de trabalho Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: qualquer pessoa nas hipóteses do Inc. I; o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inc. II, se se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. Condutas típicas: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não exercer arte,…