Sujeito Ativo E Passivo

vítima a contágio deve ser veiculada através da relação sexual (que é o coito normal) ou de ato libidinoso (aquele voltado à satisfação do prazer sexual do autor). Sujeito Ativo A lei não exige uma qualidade especial do autor, pelo que qualquer pessoa pode praticar o delito, desde que seja portadora de doença venérea. Sujeito Passivo Também não há exigência de uma qualidade especial para que alguém seja vítima do crime, razão pela qual o ofendido pode ser qualquer pessoa.…

121, §3º), homicídio culposo qualificado (art. 121, § 4º), e perdão judicial (art. 121, § 5º), aplicável no homicídio culposo. 1.1. Noções gerais: 1.1.1.Objeto jurídico: é a preservação da vida humana extra uterina. 1.1.2. Sujeito ativo: é qualquer pessoa. 1.1.3. Sujeito passivo: qualquer ser humano com vida. 1.1.4. Tipo objetivo: sempre que falamos em tipo objetivo devemos lembrar a conduta que se pune - o verbo típico - neste crime é matar, tirar a vida humana. 1.1.5. Tipo subjetivo: é…

estende a ela, portanto, uma pessoa legalmente casada (ainda não divorciada) pode constituir uma união estável sem a sua conduta incorra no crime do artigo 235. DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Sujeito ativo : pessoa casada, que sabendo da validade do seu casamento, contrai novas núpcias. Sujeito passivo: A) o Estado (como garante da instituição do casamento); B) o cônjuge do primeiro casamento; C) o cônjuge do segundo casamento, caso desconheça o casamento anterior. DOS CRIMES…

sem a fé publica não se poderiam desenvolver os negócios jurídicos em geral. Os crimes de falso acontecem quando a crença da veracidade foi quebrada. DA MOEDA FALSA: No artigo 289 do CP, relatamos a classificação doutrinaria: sujeito ativo, qualquer pessoa; sujeito passivo, o Estado; objeto jurídico, o direito visa defender a fé pública/tutela a fé pública; objeto material, moeda metálica ou papel moeda; elemento objetivo, a conduta típica é falsificar; elemento subjetivo, o agente…

vida tem diferenciação a vida e a extra uterina (dentro do útero). • Elemento Objetivo • Elemento Subjetivo • Sujeito Ativo • Sujeito Passivo • Consumação • Tentativa • Homicídio Simples • Homicídio Privilegiado • Homicídio Qualificado Todos os crimes tem o elemento subjetivo o dolo, e se for culposo só responderá se tiver expresso em lei (art. 18, § único). O sujeito ativo ele é maior de 18 ano e capaz. O menor de 18 anos reponde por ato infracional. Obs. Qualquer…

§ 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Bem jurídico protegido – Administração Pública. Sujeito ativo – o funcionário público. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou…

Atentado contra a liberdade de trabalho  Exercer ou não exercer; Arte, ofício, profissão ou indústria  Abrir ou fechar;  Parede / Greve - Lei 7.783/89 Atentado contra a liberdade de trabalho  Sujeito ativo do crime: Pode ser qualquer pessoa;  Sujeito passivo do crime: Pode ser qualquer pessoa, desde que na condição de trabalhador – empregado ou patrão;  Elemento subjetivo: Dolo – não admite-se culpa; Atentado contra a liberdade de trabalho  Consumação: O

pessoa do sujeito e a própria coisa, já que todo direito, correlato obrigatório de um dever, é necessariamente uma relação entre pessoas. Passaram, então, esses autores, a considerar o “direito real” como uma “obrigação passiva universal”, ou seja, como um dever geral de se abster de qualquer ingerência no bem que está em poder de alguém, que se individualiza toda vez que alguém o desrespeita. Para os personalistas três são os elementos constitutivos do direito real: o…

cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Objetos jurídicos: a Administração Pública. Secundária e eventualmente, protege-se também o patrimônio do particular, quando o objeto material lhe pertence. Sujeito ativo: crime próprio, o peculato somente pode…

real da propriedade que é o direito real mais completo. Questão 3) O que significa direito pessoa? R- O direito pessoal consiste em uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Forma-se uma relação de crédito e débito entre pessoas. Questão 4) O que significa em direito real? R- O vocábulo real deriva de res, rei,…