Sujeito Ativo E Passivo

elementos: o sujeito ativo e o sujeito passivo. Ferrara definiu a relação jurídica como a "relação complexa total, intercedente entre duas ou mais pessoas, munida de conseqüências jurídicas". A relação jurídica é integrada por.dois elementos: o sujeito ativo e o sujeito passivo. No direito privado, o sujeito ativo da relação jurídica é o titular do direito subjetivo. O sujeito passivo é o devedor, isto é, aquele que está obrigado por lei a uma prestação para com o sujeito ativo.…

pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Objetividade jurídica: Tem por finalidade proteger a saúde pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É a coletividade. Elementos objetivos do delito: Causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes patogênicos…

Sumário OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigação Tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce à obrigação tributária (nascimento

do tributo devido, identificar o sujeito passivo da obrigação e, sendo o caso a aplicação da penalidade cabível. Ocorre que, lançamento tributário, na verdade não se trata de procedimento, mas de ato administrativo vinculado e constitutivo, vinculado porque decorre de uma lei (norma geral e abstrata ), constitutivo, porque, faz surgir no mundo positivo a relação jurídica, um direito e um dever, formalizando o vínculo obrigacional entre sujeito ativo e passivo, ressalto que no…

obrigacional tributária é objeto essencial do direito tributário, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre uma obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relação que se estabelece entre o Estado e as pessoas, segue em princípio, as mesmas regras que regulam as relações obrigacionais entre as pessoas, com sujeito ativo e passivo, causa, objeto e, envolvendo tudo isso, o próprio vínculo jurídico. A obrigação tributária, originariamente,…

instituída pelo Poder Público; IV – ação penal pública condicionada à representação, nos crimes previstos no § 3º do art. 184. ANÁLISE: BEM JURÍDICO: o bem jurídico protegido é a propriedade intelectual. SUJEITO ATIVO: pode ser qualquer pessoa sem nenhuma condição especial. SUJEITO PASSIVO: somente o titular do direito autoral, isto é, o criador de obra intelectual, que pode ser literária, científica ou artística, ou, na ausência do criador, seus herdeiros ou sucessores. TIPO…

QUE COMPÕEM O CRIME SIGNIFICATIVA PARTE DA TEORIA GERAL DO DELITO SE DESTINA A ANALISAR ESSE CONCEITO SUJEITO ATIVO DO CRIME É AQUELE QUE COMETE A INFRAÇÃO PENAL QUEM REALIZA O COMPORTAMENTO PROIBIDO PELA NORMA EM REGRA, APENAS A PESSOA FÍSICA IMPUTÁVEL COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 ANOS INIMPUTÁVEIS: DOENTES MENTAIS E MENORES SUJEITO ATIVO DO CRIME PESSOA JURÍDICA SÓ É SUJEITO ATIVO DE CRIMES AMBIENTAIS (ART. 225, § 3º, CF; ART. 3º, LEI 9605/98) – PREVISÃO POLÊMICA Art.…

previsto no art. 161 ao 162 e o Crime do Dano art. 163 ao 167, previstos no Capitulo III do Título II da Parte Especial do Código Penal. Dessa forma, serão apresentadas algumas generalidades, como conceitos, objetividades jurídicas, sujeitos ativos e passivos, elementos subjetivos, da ação penal, da consumação e tentativas dos crimes. Da Usurpação 1.1- Alteração de limites “Art. 161, caput - Suprimir ou deslocar tapume marco ou qualquer…

TUTELADO: o bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a segurança dos meios de transporte, de comunicação e outros serviços. SUJEITO ATIVO: pode ser qualquer pessoa inclusive empregados e funcionários da empresa ferroviária, pois se trata de um crime comum, ante a não exigência de qualidade ou condição especial do agente. SUJEITO PASSIVO: é o Estado, isto é, a coletividade, a sociedade, principalmente aquelas pessoas que foram expostas ao perigo, ou mesmo as que…

Neste caso frustrar significa enganar ou iludir e o objeto é o direito trabalhista, fazendo com que o trabalhador corra o risco de experimentar perdas legais. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo há de ser o titular do direito que foi frustrado. E o elemento sujeito é o dolo, não admite a forma culposa. É indispensável à consulta a legislação trabalhista, pois se trata de uma norma penal em branco. O objeto material é o direito trabalhista e o