Sujeito Ativo E Passivo

2014 DA AMEAÇA – ARTIGO 147 CP VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO COM ÊNFASE NO ASSUNTO 09 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 11 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 12 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 8. DESTAQUES 8.1 O mal deve ser futuro? 8.2 Legítima defesa e o…

PATRIMÔNIO Definição, Equação patrimonial, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Variações patrimoniais, Estrutura conforme a Lei 6404/76, Estados do Patrimônio Líquido, Variações patrimoniais e Fatos contábeis Sabendo-se que o patrimônio é o objeto de estudo da contabilidade, então é indispensável conhecê-lo em todos os seus aspectos, pois deste conhecimento depende a eficiência ao estudá-lo. O termo patrimônio é formado por duas palavras latinas “pater” e “monium” que significa…

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública – art. 328, CP • Sujeito Ativo – qualquer pessoa, inclusive o funcionário público • Sujeito Passivo – é o Estado • Objeto Jurídico – é a Administração Pública • Objeto Material – é a função pública • Elementos Objetivos do Tipo – Usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública • Elemento Subjetivo do Crime – dolo •…

seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Objetividade jurídica: a proteção da incolumidade pública, representada pela segurança coletiva. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: a coletividade Conduta: é representada pelos verbos “possuir” (ter, deter) e “manter” (reter, conservar). Objeto material: arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido Elemento subjetivo: dolo…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: a incolumidade pública Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Consumação: com

competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se…

ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (teoria da atividade). A segunda parte do princípio só é aplicável às contravenções materiais (de conduta e de resultado). Ex.: contravenção de desabamento de construção (art. 29 da LCP). O sujeito dá causa ao desabamento, por erro no projeto, em janeiro de 1993, vindo aquele a ocorrer em fevereiro. A contravenção se tem por cometida em janeiro. Na prescrição, entretanto, leva-se em conta a data da produção do resultado (CP, art. 111, I).

ART. 228 Sujeito ativo: o encarregado de serviço (enfermeiro) ou o dirigente do hospital ou entidade correlata; Sujeito passivo: a coletividade e também a genitora e o neonato; Tipo objetivo: deixar de manter registro das atividades nos prontuários pelo prazo de 10 anos; e ainda deixar de fornecer declaração de nascimento; Elemento subjetivo: é o dolo e também a negligência (omissão) na obrigação desses atos. É crime omissivo, e não admite tentativa. ART. 229 Sujeito…

que de correspondência necessariamente fechada e feita indevidamente. Não é crime se o envelope estiver aberto, porque entende que aquele que escreveu a carta renunciou tacitamente o direito de ter segredo do conteúdo do mesmo. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: remetente e destinatário. Só é punível se haver o dolo, a atitude tenha por fim ter para si conhecimento que está destinado a outrem. Admite-se a tentativa, nesse caso é ação penal pública condicionada a…

contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Bem jurídico – o patrimônio de todos os cidadãos que fazem parte do sistema previdenciário. Sujeito Ativo - é aquele que tem o dever de recolher a contribuição aos cofres da Previdência, após ter arrecadado o valor de contribuintes ou segurado. Sujeito passivo – A Previdência Social Tipo objetivo – é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições…