Sujeito Ativo E Passivo

estudada pelo direito, tendo as definições mais correntes chegado até nós pela classificação sobre a qual a doutrina fixou “Obrigação como relação travada entre pessoas para a satisfação de interesses”. 8- As partes da relação obrigacional sujeitos ativo e passivo. O primeiro é o credor, a quem se deve a prestação, tendo este o direito de exigir seu cumprimento no exato contorno do preestabelecido na norma. O segundo é o devedor, que tem a obrigação de satisfazer a prestação, igualmente…

norma jurídica tributária que disciplina e regulamenta todos os atos dos indivíduos dentro da sociedade, identificando o fato gerador em operações entre os sujeitos ativo e passivo, objetivando a tributação e instituindo penalidades. Consequente normativo é a identificação do vínculo jurídico, permitindo a qualificação dos sujeitos ativo e passivo envolvidos na relação jurídico-tributária, assim como o seu objeto, possibilitando o diagnóstico do fato gerador. 2. Distinguir:…

para a modalidade de natureza culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

ABANDONO MORAL Art.247. Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I-frequente casa de jogo ou mal-afamada,ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; II-frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor,ou participe de representação de igual natureza; III-resida ou trabalhe em casa de prostituição; IV-mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública: Pena-detenção

qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. Sujeito ativo: crime próprio, só pode ser cometido por aquele individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer motivo seja incapaz de defender-se dos riscos advindos do abandono. Objeto jurídico: proteção e…

limitado pelo direito do outro/outros, quando você subtrai coisa comum exclui o direito alheio sobre a coisa. Sujeitos É crime próprio quanto ao sujeito ativo, pois este só pode ser o condômino, sócio ou coerdeiro. Quanto ao sujeito subjetivo, este pode ser o sócio, coerdeiro, condômino, ou um terceiro qualquer que a detém legitimamente (detentor), se a coisa comum estava na posse do sujeito (?) é apropriação indébita. Só é punível a titulo doloso, e deve ser subtraído para si ou…

dos Assuntos relativos ALCA-SENALCA, na Seo Nacional para as Negociaes MERCOSUL-Unio Europia-SENEUROPA, no Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comrcio Internacional de Mercadorias e Servios-GICI, e na Seo Nacional do MERCOSUL. Sujeito Ativo Unio Sujeito Passivo Importador Fato Gerador O ato da entrada da mercadoria no pas. Lanamento Declarao em meio eletrnico (SISCOMEX), na ocorrncia do fato gerador por declarao do importador. Outros aspectos que julgar importantes Trata-se de uma…

execução de mandado de prisão, ou prisão em flagrante, a resistência à prisão. OBJETO JURIDICO -A autoridade e o prestigio da função pública. SUJEITO ATIVO - Crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Nada impede que seja um terceiro alheio ao ato legal. Assim tratando-se de prisão, não raro a resistência parte de terceiros. SUJEITO PASSIVO - O primeiro é o Estado. Secundariamente, aparecem o funcionário a quem a conduta é dirigida e o terceiro a quem lhe presta…

protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e - consumação e tentativa. Incitação ao crime O crime de Incitação ao crime, tratado no artigo 286, CP, diz que: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. - Objeto Material: é o público atingido pela mensagem de incitação. - Bem Jurídico Protegido: é a PAZ pública. - Sujeito Ativo: pode ser praticado por qualquer pessoa. -…

surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. É dividida em obrigação tributária principal e acessória. Os elementos da obrigação tributária são: a lei, o fato gerador da obrigação tributária, o sujeito ativo e o sujeito passivo. No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já…