fichamento tributário

Fichamento de Textos – 1ª Unidade
Texto 1
Relação Obrigacional Tributária, de Luís Carlos Gomes

1- O propósito é a apresentação sob um enfoque a partir da análise do processo antropológico e histórico do homem-cidadão e do Estado, tendo como premissas a positivação e a concretização dos direitos fundamentais, com a utilização de mecanismos como a matriz extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica.
2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o direito histórico ou o direito de vigência atual.
3- Há juristas que quase sempre cometem o erro de aceitar e utilizar empiricamente os conceitos de ciências pré-jurídicas, sem cuidarem de pesquisar o novo e o diferente conteúdo (significado) que elas passam a vestir no momento em que entram no mundo jurídico. Esse mau costume – lamenta Carnelutti – tem gerado dentro do direito, dificuldades numerosas e graves.
4- O maior equivoco no direito tributário é a contaminação entre princípios e conceitos pré-juridicos (econômicos, financeiros, políticos, sociais, etc.)
5- A relação obrigacional tributária fundamenta-se no fato em ação, que denominamos obrigação de primeiro e segundo graus, e tem sua natureza jurídica especifica, seja no antecedente, como no momento seguinte, consequente. Antecedente porque descrito na norma de incidência e consequente porque insurgindo, cria perfiz de regramento de conduta.
6- O direito positivo não se expõe em forma de definições descritivas, mas de regras (de interpretação) e de enunciados com força normativa.
7- Obrigação tributária decorre da relação entre Estado-contribuinte. Antes dessa relação existir, a obrigação jurídica da qual esta é decorrente já havia sido estudada pelo direito, tendo as definições mais correntes chegado até nós pela classificação sobre a qual a doutrina fixou “Obrigação como relação travada entre pessoas para a satisfação de interesses”.
8- As partes da relação obrigacional sujeitos ativo e passivo. O primeiro é o