FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO NA PRATICA

CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento tributário na prática: gestão tributária aplicada. 2ª.ed. São Paulo: Atlas, 2010

RESUMO:

O planejamento tributário na pratica um livro onde é divido em suas parte: Planejamento Administrativo e judicial.e tem o conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes renegociações, trouxeram alguma tranquilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. E dentro desse contexto o planejamento tributário surge, conforme defende o autor como necessidade indispensável a continuação da atividade econômica, tendo como finalidade a eliminação as exações ilegais, facilitando a escolha de ações que minimizem os custos tributários.

PARTE I
O planejamento tributário é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior da ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos. (p 5)
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributaria. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas. (p 12)
O lucro real é o resultado contábil (receita menos os custos e despesas), ajustada pelas adições e exclusões. Quando somente analisando o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro, na maioria dos casos é a melhor opção,