FICHAMENTO - INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - HUGO DE BRITO MACHADO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

FICHAMENTO DO LIVRO: MACHADO, HUGO DE BRITO. INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

CURITIBA
2014

FICHAMENTO DO LIVRO: MACHADO, HUGO DE BRITO. INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA.
Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI

Curitiba
2014
Para realizar um planejamento tributário adequado segundo o Autor Hugo de Brito Machado é necessário que o Advogado, Administrador e qualquer outro profissional ligado a área tributária tenha um vasto conhecimento teórico das Leis e normas tributárias para que possam projetar ações futuras de economia de tributos, esse conhecimento teórico deve estar ligado a boas experiências práticas, fazendo com que o profissional consiga atingir com maior eficiência os objetivos da organização
O livro relata que a constituição é o caminho para a realização dos princípios fundamentais do Direito e deve ser respeitada, nenhuma ação em relação a matéria tributária pode ser feita a não ser que esteja na Lei. É necessário respeitar a hierarquia tributária e as suas competências. Hugo destaca sempre o princípio da legalidade, e a supremacia da constituição, os conceitos tributários devem ser respeitados e interpretados da maneira correta.
O art. 3º do Código Tributário nacional define e conceitua o que é tributo:
“Art.3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Segundo o autor “ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão contra os abusos desse poder” é o do Direito Tributário. A fonte de recursos da