Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO

TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS

JOÃO PESSOA
2012

PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO

TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 01
2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 00
3 PROBLEMA......................................................................
4 OBJETIVOS......................................................................
4.1 GERAL...............................................................................................
4.2 ESPECÍFICOS......................................................................................
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................
6 METODOLOGIA.............................................................
8 CRONOGRAMA..............................................................
REFERÊNCIAS...................................................................

1 INTRODUÇÃO

Numa sociedade constituída sob a égide de um Estado Democrático de Direito, a obrigação de pagar tributos é uma necessidade da própria sustentação do Estado que precisa suprir suas necessidades através de receitas originárias e principalmente de receitas derivadas. O Homem sempre viveu e