Sujeito Ativo E Passivo

incolumidade de pessoas ou coisas, apresentando certo vulto o fato e revelando-se por modo grave e extenso”. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a segurança dos meios de transporte ferroviário ou equiparados. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: A coletividade. Tipo Objetivo: As condutas alternativamente incriminadas são impedir (não permitir, interromper, obstruir) ou perturbar (atrapalhar, desarranjar, causar embaraço) serviço de estrada de ferro,…

utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência. São elas: “tributo” como quantia em dinheiro; “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; “tributo” como norma jurídica tributária; “tributo” como norma, fato e relação jurídica. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito…

direito de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. Forma-se uma relação de crédito e débito entre as pessoas. O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Direito real é o poder – direto e imediato – do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Cria um vínculo entre a pessoa e a coisa (direito de propriedade), e esse vínculo dá ao…

pessoas determinadas,vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo opníveis erga ommes,pois a prestação apena poderá ser exigida do devedor. B) direitos a uma prestação positiva ou negativa,pois exigem certo comportamento do devedor,ao reconhecerem o direito do credor de reclamá-lá. Relações com as outras ramificações do direito civil: A doutrina das obrigações prende-se ao direito civil em geral pela: (A): pela teoria da capacidade do sujeito ativo e passivo delas.. (B): pela…

em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito passivo), ou de fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma/lei (hipótese de incidência), capaz de produzir efeitos perante as partes envolvidas (sujeito ativo e sujeito passivo).  Vai disciplinar…

condutas de violência, grave ameaça ou fraude, contudo, essa violação acarreta não somente o interesse individual, mas também coletivo sempre dos trabalhadores exigindo para tal circunstancia o Animus Necandi, definindo, portanto a conduta do sujeito ativo que se deve ajustar. Como direito social sua previsão legal está disposta na Constituição Federal nos arts. 6 e 7 e incisos. Sendo direito garantido constitucional expresso, sua violação contra o ordenamento jurídico transcende…

ESPECIE DE DOLO eventual ou direito SUJEITO PASSIVO: qualquer pessoa, irrelevante o consentimento do ofendido. S> ATIVO: qualquer pessoa contaminada por moléstia venérea(delito comum) PARTICULARIDADES: norma penal em branco. ELEMENTO SUBJETIVO: dolo direto ou de dano OBJETIVIDADE JURIDICA: integridade física. ART 131 MOLESTIA GRAVE. DOLO DIRETO E O ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO; SUJEITOS ATIVOS: qualquer pessoa contaminada por moléstia grave e contagiosa. PASSIVO: qualquer pessoa,…

obrigações: O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor e o devedor. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser apatrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações Configura…

particularmente o perigo comum. Sendo o incêndio praticado em um local afastado, sem que haja perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não se enquadra no delito do art. 250 e sim no de dano qualificado. O sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo é a coletividade e quem tem sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Não importa a natureza da coisa incendiada nem os meios executórios utilizados, basta apenas que…

compulsória, necessária para satisfazer os interesses da coletividade. Quando há a incidência da situação fática nos elementos previamente previstos na norma, surge a obrigação tributaria com a definição de seus sujeitos. O ativo, credor e o passivo, devedor. Como supramencionado quando o sujeito atinge os elementos descritos em lei há o nascimento da obrigação tributaria. A previsão legal é o que chamamos de hipótese de incidência, e o cumprimento dessa previsão é o que…