Sujeito Ativo E Passivo

Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. RM – I.I. C. Material - Importar Produtos Estrangeiros, conforme Art. 153, I CF. C. Temporal - Momento da entrada, real, ou ficta, do produto estrangeiro, no território nacional. O momento exato…

duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) Neste crime, o sujeito ativo e o passivo podem ser qualquer pessoa. Entende-se por furtar o ato de apoderar-se de coisa alheia móvel sem violência, subtrair objeto utilizando-se de modos fraudulentos. O furto se trata de crime comum; instantâneo; material e de forma…

mais pessoas, ou chamados sujeito ativo, dono do direito subjetivo, e o sujeito passivo, titular do dever jurídico (Deniz, 2003).As relações jurídicas classificam-se em virtude de seus sujeitos, sendo simples, quando envolve apenas duas pessoas e um só direito subjetivo onde um dos sujeitos é o ativo e o outro o passivo, ou complexa, onde há vários direitos subjetivos, onde as pessoas ocupam, ao mesmo tempo, as duas posições sendo tanto o sujeito ativo quanto o passivo. Um exemplo é a…

08 de agosto 2ª aula Introdução ao Estudo do Direito II – diurno. Entes despersonalizados. Objeto da relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato. * Os entes “despersonalizados” Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam ser capazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e…

•Peculatoapropriação •Peculato-desvio 7 Característica Descrição Classificação doutrinária Crime próprio quanto ao sujeito ativo; material; plurissubsistente; instantâneo; monosubjetivo. Objeto material Dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular Bem jurídico protegido A Administração Pública – Moralidade Sujeito ativo e passivo Ativo: somente funcionário público (terminologia antiga) Passivo: Estado e a pessoa física prejudicada Consumação e tentativa Momentos…

qualificada art. 289, §§ 3º e 4º -> pena de 3 a 15, e multa. Sujeitos: func. Público, diretor de banco, gerente, fiscal... Classificação: trata-se de crime comum; formal (material apenas na forma "vender"); de forma livre (forma vinculada apenas na conduta descrita no § 3º); comissivo; instantâneo (permanente apenas no verbo "guardar"); unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente. Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa; Sujeito passivo: é o Estado; Objeto jurídico…

dela decorrente.” Para que este crédito se torne exigível é necessário por parte da autoridade administrativa a prática de um específico ato jurídico, que se reflete num escrito formal. É através desse ato que o fisco deve dar ciência ao sujeito passivo, a fim de que este fique adstrito a, no prazo assinalado, satisfazer o direito do credor, sob pena de serem desencadeados os procedimentos tendentes a cobrança judicial. Este ato que se faz necessário é o lançamento tributário,…

concretizado pelo sujeito passivo, independente da vontade do sujeito ativo. O fato gerador é identificado, o imposto calculado e gerada a obrigação do pagamento. Exemplo típico neste caso é o IPTU e o IPVA. • Lançamento por declaração: o próprio sujeito passivo, presta ao sujeito ativo, declaração. Essa declaração será fato gerador e instituição do crédito tributário, inclusive, previsto no artigo 147 do Código tributário Nacional. Art. 147. O lançamento é efetuado com base na…

“Atentado contra a Liberdade de Trabalho”, a pena prevista para este delito é de um mês a um ano, e multa, além da pena que corresponde à violência. O agente sujeito ativo que pode ser qualquer pessoa, uma vez que se trata de um crime comum, constrange dolosamente alguém mediante violência ou grave ameaça, que por sua vez se tornará sujeito passivo, tendo privada a sua liberdade de trabalho sendo neste caso um crime próprio. Os incisos I e II deste mesmo artigo especifica a finalidade…

Direito da Pessoa Humana D. Obrigacional Pessoais ou de Crédito Direito da Personalidade Direito de Familia Elementos do Direitos Reais – Sujeito Ativo, a coisa, relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa. Sujeito Indeterminado (são todas as pessoas do universo que devem abster-se. Apresenta dois elementos de um lado uma pessoa sujeito ativo e de outro uma coisa- objeto desse direito. Quanto a duração: São Perpétuos (não se extinguindo pelo não uso, mas somente nos…