Sujeito Ativo E Passivo

pudor. Agora, não importa se o sujeito passivo é do sexo feminino ou masculino, se houver o constrangimento com a finalidade prevista no tipo, estaremos diante do crime de estupro. 2.1.2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 2.1.3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO Objeto material tanto pode ser o homem quanto a mulher, ou seja, a pessoa contra a qual é dirigida a conduta. Bem juridicamente protegido: dignidade e liberdade sexual. 2.1.4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO Conjunção…

fato gerador. Neste exato momento nasce o dever do sujeito passivo pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, bem como o direito de crédito do sujeito ativo. O sujeito passivo é a pessoa que realiza o fato gerador quando contribuinte, ou que está de alguma forma a ele vinculado, quando responsável (substituto tributário), portanto, sempre tem pleno conhecimento do surgimento da obrigação tributária. O sujeito ativo, ao contrário do sujeito passivo, na maioria dos casos, desconhece a…

forma mais gravosa o crime quando o sujeito passivo for menor de 18 anos. 4) Foi criado o capítulo dos crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II), que substituiu o capítulo da sedução e corrupção de menores, que desde 2005 apenas abrangia o crime de corrupção de menores (art. 218), já tendo sido a sedução revogada pela Lei n° 11.106/2005. 5) Passou a existir o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A), a corrupção de menores passou a possuir como sujeito passivo apenas o menor de…

tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contágio, como lesões corporais dolosas ou culposas. Sujeito Ativo Qualquer homem ou mulher pode praticar o crime previsto no art. 130. Caso seja ele praticado pelo marido contra a mulher, ou vice-versa, há causa para a separação judicial (adultério como injúria grave). O fato de ser a agente meretriz não a isenta de responsabilidades. Sujeito passivo Vítima do delito é a pessoa com quem a gente, estando contaminado, pratica o ato…

direito das obrigações: O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser…

cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Ação nuclear: A falsificação pode ocorrer por meio da contratação, quando o agente fabrica, criando selo ou sinal público, como também pela sua alteração com a modificação do verdadeiro. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: Estado. Objeto juridico: Fé pública. Objeto material: Selo ou o sinal público. Elemento subjetivo: Dolo. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ou Falsidade Material) Art. 297 – Falsificar, no todo ou em…

Direito Penal II – Seminário art. 130 CP – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Constitui-se sujeito ativo qualquer pessoa que, portando doença venérea, possua a intenção de contaminar outrem. Apenas a pessoa contaminada pode praticar o crime, esta é uma condição exigida por este tipo penal. O próprio cônjuge pode ser sujeito ativo em relação ao seu consorte. Nem o matrimonio e nem o exercício da prostituição constituem excludentes ou dirimentes da responsabilidade penal pela exposição a perigo de

Obrigações: Religiosa Moral Patrimonial – Bens/móveis/ imóveis Sujeito diferente de Pessoas: Ativo e Passivo Obrigações: Dar ( entregar o dinheiro para resolver vinculo) Fazer ( ex: Pagamento de sentença para pensão alimentícia) Não faze ( Quando a lei diz que não posso fazer) Contratos: Patrimonial- ( aos bens) – Compra e venda, locação, financiamento de imóvel e móvel. Obrigacional – ( as obrigações) – Contrato de prestação de serviço. 1- Direito…

de Negócios CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE SÃO SUJEITOS A AJUSTE A VALOR PRESENTE: • Todos os realizáveis e exigíveis que tenham sido negociados ou determinados sem ou previsão de encargos ou rendimentos financeiros. • Também estão sujeitos os exigíveis e realizáveis com a previsão de encargos e rendimentos em que as taxas não sejam compatíveis com as aplicadas no mercado. Escola de Negócios CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE NÃO ESTÃO SUJEITOS A AJUSTE A VALOR PRESENTE: • Os…

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: é o Estado, secundariamente a pessoa pela falsa informação Objeto Jurídico: administração publica. Objeto Material: é a investigação policial, o processo judicial, investigação administrativa, o inquérito civil ou…