Sujeito Ativo E Passivo

larvas ou espécimes da fauna, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente (inciso III). Sujeito ativo Qualquer pessoa pode praticar o delito em tela. Sujeito passivo É a coletividade. Momento consumativo (a) No caput: com a morte, perseguição, caça, apanha ou utilização de espécimes da fauna. (b) No § 1º — Com o impedimento à procriação da fauna, sem licença,…

conduta deve provocar epidemia e atingir um grande número de pessoas de um local ou região. Elemento subjetivo do tipo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade de gerar um risco não tolerado a terceiros. Sujeito ativo qualquer pessoa, e não apenas os que já estejam contaminados. Sujeito passivo a coletividade e as pessoas que foram contaminadas. Consumação com a ocorrência de inúmeros casos da doença. Tentativa é possível, quando o agente propaga os germes patogênicos mas não provoca…

funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. • Sujeito Ativo: Funcionário Público • Sujeito Passivo: Estado – Entidade Pública • Ação: Penal Pública incondicionada • Modo Tentativa: Possível É crime chamado de peculato-apropriação, onde o funcionário passa a agir como dono do bem apropriado…

autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei 10.695∕03) Pena- Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.(Redação dada pela Lei 10.695∕03) Sujeito ativo: É qualquer pessoa que viole o direito autoral de outrem, nada impedindo a coautoria ou participação, comum quando atuam editores, empresários, atores etc. Sujeito passivo: É o autor da obra, seus herdeiros e sucessores. No art. 12 da Lei 9.610∕98, afirma que para identificar-se como autor, poderá o criador da obra…

legislativo de fazer as leis, pois o mesmo tem capacidade tributária ativa, ou seja, aptidão para cobrá-la. Porém nada impede que a pessoa política por meio da legalidade delegue a capacidade tributária ativa a terceiros, figurando este terceiro como sujeito ativo do tributo. Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear as atividades que lhe são inerente, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento,…

detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se sentisse ofendida pela conduta. Tipo Objetivo: é a conduta de praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao…

- detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência”. (CP, p.84) Delito semelhante ao constrangimento ilegal difere-se basicamente no sentido intencional do agente, devido ao fato de que o sujeito ativo deve agir de modo que o sujeito passivo seja o descrito nos incisos do artigo em questão, ipsis literis. (JESUS, 22) A vítima deve ser forçada, obrigada ou coagida. O constrangimento ilegal aqui, “(...) só pode ser praticado mediante violência ou ameaça…

estupro; Sujeito ativo: homem – possibilidade de co-autoria ou participação de mulher - para a conjunção carnal; qualquer pessoa para outro ato libidinoso; Sujeito passivo: mulher – para a conjunção carnal; qualquer pessoa para outro ato libidinoso. Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Nomenclatura: estupro; Sujeito ativo: homem – possibilidade de co-autoria ou participação de mulher; Sujeito…

uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. • Conceito: O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Obs: as obrigações caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas sim um direito do credor. Fornece os meios ao credor para exigir o cumprimento da prestação. • Importância: é por meio das relações…

relação entre sujeitos jurídicos, a qual se caracteriza por um vínculo jurídico em torno de um objeto. Nesse sentido, tem-se que a relação jurídica consiste em uma relação intersubjetiva, isto é, entre sujeitos jurídicos, um ativo e outro passivo, vinculados juridicamente a um objeto imediato e a um objeto mediato. Em termos gerais, pode-se dizer que o sujeito ativo ocupa o polo ativo da relação, sendo titular de um direito subjetivo, enquanto que o sujeito passivo ocupa o polo passivo…