Sujeito Ativo E Passivo

mediante o emprego de violência ou grave ameaça por parte do agente. Nesse último caso, deverá ser aplicada a regra relativa ao concurso formal impróprio de crimes. Classificação Doutrinária Crime comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao sujeito passivo, pois que somente o menor de 18 anos e o interdito podem figurar nessa condição; doloso; material; comissivo (podendo, também, ser praticado via omissão imprópria na hipótese de o agente gozar do status de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL (art. 184 e 186; 201, 202, 203, 205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de norma

pessoal, que se subdivide em sujeito ativo e sujeito passivo; Critério quantitativo, que se subdivide em base de cálculo e alíquota Os elementos da regra matriz são a hipótese e a consequência. Elas se desdobram em critérios.3 Os critérios da hipótese são: Critério material (como); Critério espacial (onde); Critério temporal (quando). Os critérios da consequência são: Critério pessoal, que se subdivide em sujeito ativo e sujeito passivo; Critério…

Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na vontade livre e consciente de acusar-se – Consumação- trata-se de crime formal então Consuma-se no momento em que a autoridade toma conhecimento da…

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 – Conceito “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Hugo de Brito Machado Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de…

do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Bem jurídico protegido – saúde pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – coletividade. Tipo objetivo – causar epidemia, mediante propagação de germes patogênicos. É a conduta de causar a epidemia ou espalhar, propagar, alastrar, mediante germes patogênicos (vírus, bactérias).…

Atentado contra a Liberdade de Trabalho, a pena prevista para este delito é de um mês a um ano, e multa, além da pena que corresponde à violência. O agente sujeito ativo que pode ser qualquer pessoa, uma vez que se trata de um crime comum, constrange dolosamente alguém mediante violência ou grave ameaça, que por sua vez se tornará sujeito passivo, tendo privada a sua liberdade de trabalho sendo neste caso um crime próprio. Os incisos I e II deste mesmo artigo especifica a finalidade…

conceituações de patrimônio. Para uma corrente de tratadistas contábeis italianos “Patrimônio - é o conjunto de valores à disposição da empresa num dado momento”. Outras correntes defendem que “Patrimônio - é formado por duas partes: o Ativo - sua parte positiva e o Passivo - sua parte negativa”. A teoria patrimonialista, iniciada por Vicenzo Mazi, na qual se apóia a Lei Brasileira para as sociedades anônimas, define “Patrimônio - com sendo o objeto administrado que tem por finalidade…

Classificação Doutrinária Figueiredo (2010) entende que este crime é classificado como comum, ou seja, não exige qualquer qualificação especial para o sujeito ativo. Greco apud Figueiredo (2010) destaca que este crime é próprio para o sujeito passivo, visto que, somente aquele que possui um direito trabalhista pode configurar no polo passivo. É crime material em que há necessidade de resultado externo à ação, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Considerado crime…

segurança contra os riscos provocados por fornecimento de produtos ou serviços (caput), perigosos ou nocivos, bem como de informação adequada e clara sobre riscos que tais produtos apresentam (§ 1º). Sujeito ativo: qualquer fornecedor que tenha o dever de informar sobre o produto fornecido. Sujeito passivo: consumidor difusamente considerado. Tipo objetivo: crime omissivo puro. Tipo subjetivo: dolo, vontade livre e consciente de praticar a omissão. Consumação: com a efetiva…