Sujeito Ativo E Passivo

para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: • • • entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é uma…

comum, tanto n que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso (não havendo previsão para modalidade culposa); comissivo (...) nos termos do art.13, § 2º, do CP, pode ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status garantidor); de forma livre; instantâneo (...); permanente; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte’’. (pag.246) Sujeito Ativo e Sujeito Passivo “Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de moeda falsa,…

mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – ocorre o descaminho quando há a entrada ou saída de mercadoria legal, mas sem o pagamento do devido tributo. O contrabando, por sua vez, ocorre com a entrada ou saída de mercadoria…

Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do 2º casamento. - Casar 2 vezes é crime, casamento tem que ter registrado no cartório, casado civilmente. - Se for UNIÃO…

163 Bem juridicamente protegido Sujeito Passivo; Sujeito ativo; Consumação; Tentativa; Modalidades qualificadas; Ação penal; Artigo 158 – Ação Penal Da vítima, como os bens por ele juridicamente protegida. O objeto material do crime de extorsão é a pessoa contra a qual recai o constrangimento. Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do delito de extorsão. Sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser considerada como sujeito passivo do delito de extorsão.…

que não é completamente alheia, mas pertencente a mais de uma pessoa. Sujeitos ativos: O condônimo, co-herdeiro ou sócio são sujeitos ativos especiais. o condônomo é o co-proprietário; o co-herdeiro é o sucessor juntamente com outra pessoa; e o sócio é o membro de uma sociedade, portanto aquele que é proprietário em comum com outras pessoas, pertencentes ao mesmo agrupamento; de acordo com cada situação. Sujeitos passivos: são os mesmos, acrescentando que deve estar na posse legítima da coisa

pessoa, do Código Penal, dos art. 130 ao 136. Iniciando pelo Capítulo III ‘’Da periclitação da vida e da sáude’’, incluindo comentários e fazendo o estudo de cada um em particular. Contendo nele, além dos comentários, Classificação Doutrinárias, Sujeitos, Objetividade Jurídica, Elemento Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Qualificadas (Em alguns casos), Pena, Ação Penal e por fim, conflito aparente de normas. Como resultado, o trabalho de pesquisa demonstra os crimes de perigo, com…

rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é…

19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador é…

.................................................................................. 13 1.2 Elemento objetivo........................................................................................................... 14 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................ 14 1.4 Elemento subjetivo ......................................................................................................... 15 1