Sujeito Ativo E Passivo

entre si), em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Crime de Mão Própria: atuação personalíssima, de execução intransferível. Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete. Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo. Objeto Material: declaração e laudo falso. Objeto Jurídico: Administração da Justiça. Conduta: Comissiva, Omissiva (Imprópria ou Própria).…

Regis Prado classifica o sujeito ativo do delito em epígrafe podendo ser qualquer pessoa, independente de qualquer condição ou qualidade especifica (crime comum), isso significa que até mesmo o indivíduo que pertença à religião vilipendiada ou um dos seus ministros poderá ser sujeito desse crime[3]. Já o sujeito passivo titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão, poderá ser a coletividade ou a pessoa física. Mirabete classifica o sujeito ativo podendo praticar o crime qualquer pessoa

objeto jurídico é o direito à vida. Sujeito ativo e sujeito passivo No Direito Penal, o sujeito ativo ou agente é aquele que pratica o delito. Por ser o crime uma conduta humana, somente o homem pode ser sujeito ativo ou passivo da conduta delituosa, a capacidade de ação depende exclusivamente de uma faculdade inerente ao ser humano, com a exceção dos crimes ambientais, nos quais é possível a responsabilização da pessoa jurídica. Para ser considerado sujeito ativo de um crime, o…

tributo, os sujeitos Ativo e Passivo da obrigação e para finalizar como o Brasil está frente a outros países em relação à tributação, pois embora alguns teóricos digam que o tributo hoje serve como um instrumento de justiça social e de diminuição das diferenças econômicas entre classes, o que o estudo no campo tributário revela é que são grandes os desníveis socioeconômicos, os quais deturpam a essência do Tributo. Palavras chaves: tributo – constituição – relação jurídica –…

incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional, de produto estrangeiro e para permanência definitiva. Terá como sujeito ativo a União e como sujeito passivo o contribuinte. O contribuinte do imposto de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Geralmente, o importador é uma pessoa jurídica,…

uma coisa, sem intermediários. É, pois o vinculo entre uma pessoa e uma coisa determinada, oponível contra todos. De acordo com essa Teoria o Direito real tem três elementos: sujeito ativo da relação jurídica; coisa, que é o objeto do direito; inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Não há, portanto, um sujeito passivo, pois se trata de um vínculo entre a PESSOA e a COISA. b) Teoria unitária personalista – nega a existência de diferenças entre o d. real e o d. pessoal,…

...............1 2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1 2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2 3. SUJEITO ATIVO............................................................................3 4. SUJEITO PASSIVO.......................................................................4 5. CRÉDITO TRIBUTARIO................................................................4 6. LANÇAMENTOS...................

ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.  nomen iuris => Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Sujeitos Ativo: Qualquer pessoa – Crime comum Sujeitos Passivo: Pessoa determinada (alguém)  Tipicidade: Tipo misto cumulativo > Escarnecer (= ZOMBAR) de alguém (PESSOA CERTA E DETERMINADA) publicamente (NÚMERO DETERMINADO DE PESSOAS), por motivo de crença ou…

rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados (CTN, art. 22). Geralmente, o importador…

Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo: se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão-somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada também a fluxos de caixa estimados ou esperados; em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos,…