O Plano de Metas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação em Administração de Empresas

DIREITO TRIBUTÁRIO

Renato César.

Betim
2011
Renato César

DIREITO TRIBUTÁRIO

Professor: José Carlos Pedro

Betim
2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1
2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1
2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1
2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2
3. SUJEITO ATIVO............................................................................3
4. SUJEITO PASSIVO.......................................................................4
5. CRÉDITO TRIBUTARIO................................................................4
6. LANÇAMENTOS......................................................................;.....5
7. EXTINÇÂO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO......................................6
7.1 Pagamento.............................................................................7
7.2 Remissão...............................................................................8
7.3 Compensação........................................................................9
7.4 Transação..............................................................................9
7.5 Confusão Doutrina.................................................................9
7.6 Desaparecimento sem Sucessor do Sujeito Passivo do Tributo e do Sujeito Ativo (doutrina).........................................9
7.7 Prescrição ............................................................................9
7.8 Decadência ..........................................................................9
7.9 Prescrição e Decadência....................................................10
7.10 Decadência e