Sujeito Ativo E Passivo

proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a moralidade e probidade administrativa. E secundariamente o interesse patrimonial público e privado. Sujeito Ativo: Funcionário público. Sujeito Passivo: O Estado e o particular. Tipo Objetivo: 1) A conduta típica do peculato próprio envolve duas formas: a) a apropriação - peculato apropriação; b) o desvio - peculato desvio: desvio é dar outra destinação (ex.:…

No atentado contra a liberdade de trabalho o sujeito ativo visa que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do Código Penal. b) Objeto Jurídico: É a liberdade de trabalho, liberdade de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer. c) Objeto Material: A vítima da conduta criminosa. d) Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa, não exige a lei nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; Passivo – É a vítima do constrangimento, que…

 Classificação Doutrinária: Crime comum - tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso e culposo (pois o § 2º do art. 267 do CP, prevê, expressamente, a conduta culposa praticada pelo agente, que vem a causa a epidemia, com ou sem o resultado morte, também previsto no mesmo parágrafo);  Sujeito Ativo e sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, principalmente aquelas pessoas que foram exposta…

dispensável. Como por exemplo, obrigar a vitima a se masturbar. Esta é a corrente majoritária. Beijos lacínio: é aquele que causa nojo, repulsa, que para maioria da doutrina não configura o crime de estupro. 2. SUJEITOS. a) Na modalidade conjunção carnal qualquer pessoa pode ser sujeito desse crime, desde que sejam de sexo oposto. b) Na modalidade ato libidinoso qualquer pessoa ainda que seja do mesmo sexo. PROSTITUTA PODE SER VÍTIMA DE ESTUPRO? R: Ainda que esteja no uso de…

*unidade 05 1. Natureza / Teorias a) Normativa: A relação jurídica é aquela travada entre o sujeito e o ordenamento jurídico através da norma b) Objetivista: Será jurídica qualquer relação de fato, de acordo com o disposto pelo direito objetivo c) Subjetivista*: A relação jurídica é sempre travada entre 2 ou mais sujeitos (suj x suj/ relação social) 2. Conceito: Relação entre 2 ou mais sujeitos, regulada pelo ordenamento jurídico e que atribui poderes e deveres aos seus participantes…

fim descumprir procedimento legal sobre a fiscalização sanitária dentre outros previstosno paragrafo único. Em conformidade com este artigo devemos citar que é um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa configurando o sujeito ativo e tendo o Estado como sujeito passivo.Podendo apenas ser tomado por intenção (Dolo) e sua consumação a partir do momento em que se concretiza a falsificação ou alteração da marca ou sinal. Vale lembrar que é um crime de ação incondicionada decaráter…

citados e seus elementos. Proporcionando uma visão mais ampla e qualificada dos mesmos. Está organizado por artigo, de modo que o artigo a ser estudado seja citado, logo em seguida o bem jurídico protegido, a análise do núcleo do tipo, sujeito ativo, sujeito passivo, consumação e, por fim, sua classificação. Título VI Capítulo V Do Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual Mediação para servir a…

Parágrafo único – Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Bem jurídico protegido – patrimônio do devedor. Sujeito ativo – quem expede a fatura, duplicata ou nota de venda. (segundo o professor é crime comum). Sujeito passivo – recebedor, quem desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. Tipo objetivo – emitir a duplicata sem que ela represente uma dívida ou um serviço…

objetivas, concretizando-se em relações jurídicas, gerando assim direitos e deveres. Em nosso ordenamento jurídico não são todas as normas tributárias que fazem nascer à incidência tributária, ou seja, a obrigação de um sujeito passivo de pagar certa quantia em dinheiro ao sujeito ativo. Deste modo, a regra-matriz de incidência tributária (RMIT) é composta por um antecedente ou descritor e um consequente ou prescritor, os quais fazem surgir o fenômeno da incidência tributária, consoante…

(dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Objeto jurídico: dignidade e liberdade sexual. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Antes da alteração da lei, o concurso de crimes como sexo oral, conjunção carnal ou outro ato libidinoso poderia configurar concurso de crime material por causa do artigo 69 do Código Penal.…