TRABALHO PENAL CRIMES CONTRA A ORGANIZACAO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO

Os Crimes conta a Organização do Trabalho, como seu próprio nome de certa forma traduz, são crimes praticados no âmbito do trabalho, ou decorrente deste, quando o sujeito que faz a ação por vontade própria torna-se sujeito ativo e quando forçado passa assim a ser o sujeito passivo do crime.

Veremos de forma mais detalhada e clara cada um tipo dos crimes que fazem parte deste elenco, como base para acompanhamento utilizamos os artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro. Onde de forma simples e prática apenas tipifica cada atitude tomada pelo sujeito passivo da ação.

Para isso necessitamos de uma análise doutrinaria destes artigos para uma melhor interpretação e aplicabilidade de cada artigo, para assim aplicar as penas a quem realmente for de direito e não acabar penalizando pessoas que as vezes estão sendo coagidas e são tratadas como “manifestantes” em alguns casos.

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO
TRABALHO

Veremos vários tipos relacionados d Crimes Contra a Organização do Trabalho nos quais os seguintes:

a) ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO;

b) ATENTADO CONTRA A LIBERDADE D CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA;

c) ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO;

d) PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM;

e) PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO;

f) INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM;

g) FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA;

h) FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO;

i) EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA;

j) ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO;

k) ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Veremos cada um destes apresentados anteriormente de fora simples e notória, quem são as pessoas passiveis e as ativas de serem tipificadas nestes artigos.

1) – ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

O do atentado contra a