Stolze

encontra sem direito à indenização (art. 240, parte inicial, C.C.-02). Porém, explicitada a culpa do devedor, este deverá restituir a coisa, este deverá responder pelo equivalente, mais perdas e danos, como esclarece o art. 239 do C.C-02. Como Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona afirmam, o Novo Código foi omisso quanto à vontade do credor de requerer o objeto no estado em que se encontra no caso de deterioração da coisa, mas se este assim o desejar, poderá exigir a coisa, com direito à…

1. Conceito de poder familiar Para Stolze, conceitua “poder familiar” como o plexo de direitos e obrigações reconhecidos aos pais, em razão e nos limites da autoridade parental que exercem em face dos seus filhos, enquanto menores e incapazes. Destaca que essa profunda forma de autoridade familiar somente é exercida enquanto os filhos ainda forem menores e não atingirem a plena capacidade civil. É irrenunciável, indelegável e imprescritível, desta forma os pais não podem renunciar a…

O NOVO DIVÓRCIO Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Resenha por capítulos. IGUATU – CEARÁ CAPÍTULO 1 “Reconhecimento jurídico, “desjudicialização” e facilitação procedimental – noções que efetivamente sustentamos – não devem ser confundidos com a instigação ao descasamento”. Abordando de forma sucinta o tema do divórcio, o primeiro capítulo nos traz o Soneto da fidelidade como comparativo visto que os sentimentos que unem podem se extinguir com a vivência e o dia a

mulher gravida, poderá então este demandar contra, visto está comprovado o enriquecimento ilícito, àquela que convenceu o juiz de que era devido pelo suposto pai os alimentos gravídicos? O caso resta pacífico na doutrina, pois, nos dizeres de PABLO STOLZE “se a paternidade, posteriormente, for oficialmente negada, poderá o suposto pai voltar-se, em sede de ação de regresso, contra o verdadeiro genitor, para evitar o enriquecimento sem causa”. De mais a mais, o objetivo das poucas…

anos exigidos pela legislação penal. Questão interessante, e que apresenta controvérsia doutrinária, é a da prescrição prevista na CLT : "Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição." (CLT, art. 440). Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2002, p. 117) "...perderá o sentido lógico a regra do art. 440 da CLT (omissis), se, a partir dos dezesseis anos, ele já for emancipado pela celebração de contrato de trabalho subordinado" Alguns…

redação do artigo 186 do Novo Código Civil define como ato ilícito (“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”). Nas palavras de Stolze, A palavra “responsabilidade” tem sua origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina espondeo, fórmula…

1ª parte; Lei n. 4.886/65, com alterações da Lei n. 8.420/92, art. 1º)”.10 Todavia, a definição do contrato de agência e representação comercial, como um único contrato, não é unânime na doutrina, havendo posições divergentes, como as de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, citando ensinamentos de Silvio Venosa: “Não temos dúvida de que a representação comercial tem amplitude social mais significativa, fato este observado por SILVIO VENOSA: “O contrato de agência…

denominado Direito das Obrigações tem por finalidade determinadas relações jurídicas decorrentes dos direitos de crédito, além de exprimir uma espécie de vínculo ou sujeição mútua entre os envolvidos. Trata–se, portanto, na magistral definição de PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO de “um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea…

por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. ­­­­­­­­­­­­­­­________________________ Acadêmico do 5º período do curso de Direito da Faculdade São Francisco da Paraíba. E-mail: Diegocarvalho2017@gmail.com Pablo Stolze comenta que, “Deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o dano”. Sendo assim, o termo responsabilidade civil origina-se da violação de uma norma jurídica…

Geral - 11ª Ed. 2013 /Gonçalves, Carlos Roberto; Gonçalves, Carlos Roberto Ed. Saraiva Direito civil parte geral / Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. Novo código Civil Comentado/ Abino Neto, 2003 Ed. Saraiva Gagliano, Pablo Stolze; Gagliano, Pablo Stolze; Pamplona Filho, Rodolfo;Pamplona Filho, Rodolfo) Direito / Direito Civil Ed. Saraiva. http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+228+da+Lei+10406%2F02&c=1 (acesso em 18/08/2013)…