Stolze

diferencia os dois elementos da seguinte forma: “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”.. Sustentam que bem é gênero e coisa é espécie, autores como Orlando Gomes, Teixeira de Freitas, Pablo Stolze e Rodolpho Pamplona Filho. Em sentido contrário posicionam-se Maria Helena Diniz e Silvio Venoza. Pablo Stolze diz que: “Preferimos, na linha do Direito alemão, identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez,…

contrair obrigações, isto é, o atributo necessário para ser sujeito de direito. Tanto é importante tal tema, que o legislador o colocou no primeiro artigo do Código Civil de 2002: ‘Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil’. (Pablo Stolze, 2005, p. 88). São exemplos de situações que importam ao Direito e que para estas é imprescindível a personalidade jurídica: ser titular de direitos reais, ser parte em negócios jurídicos ou até mesmo instalar domicílio. Para os atos…

Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – ela permite que uma única pessoa natural possa, sem precisar formar sociedade com absolutamente ninguém, constituir uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada ao capital integralizado. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona destacam uma das grandes vantagens da EIRELI: Diferentemente do empresário individual, cuja responsabilidade pelas dívidas contraídas recai no seu próprio patrimônio pessoal (pessoal física), no caso da EIRELI, a…

obrigação de reparar o dano àquele que, por ação ou omissão voluntária, violasse direito ou causasse prejuízo a outrem. Perceba que não é feita nenhum tipo de alusão a danos na esfera extrapatrimonial, seja ela de caráter estético ou moral. Nisso Pablo Stolze Gagliano (2011) aponta um aperfeiçoamento contido no texto correlato do Código Civil de 2002, que tratando o mesmo tema inseriu a previsão explícita da obrigação de reparar o dano, ainda que exclusivamente moral, em seu art.186.…

a chance de ter seus prejuízos devidamente compensados BIBLIOGRAFIA Rodrigues, Silvio, 1917- Direito Civil/ Silvio Rodrigues: - São Paulo: Saraiva, 2003. Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de Direito Civil, volume I: parte geral/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – 12 ed. Ver. E atual – São Paulo, Saraiva, 2010 Diniz, Maria Helena Curso de Direito Civil Brasileiro, U.1: direito das coisas/ Maria Helena Diniz- 18 ed. atual – São…

Pontes de Miranda e Silvio Venosa). Entretanto, perfilhamos tese diversa no sentido de reservar a expressão “Ato Ilícito” à ação humana antijurídica, inclusive pelo fato de o seu tratamento ser autônomo no Código Civil ( Vicente Ráo, Zeno Veloso, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, Flávio Tartuce). É questão eminentemente filosófica em que não há posição certa ou errada. OBS: O tema Ato Ilícito, assim como o Abuso de Direito, será visto na grade de Responsabilidade Civil. 3 – Ato…

e solidária (art. 3º, I) e na isonomia (art. 5º., caput).12 Em vista disso o contrato deverá ser analisado em consonância com o direito concreto, ao mesmo tempo em que deverá ser mantida a segurança jurídica. Dissertando sobre o tema Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho asseveram: obrigações até então esquecidas pelo individualismo cego da concepção clássica do contrato ressurgem gloriosamente a exemplo dos deveres de informação,confidencialidade, assistência, lealdade…

mandato tácito é amplamente aceito, por exemplo, na jurisprudência trabalhista, considerando­se investido de tal poder o advogado que comparece em juízo, acompanhando a parte em audiência, mesmo sem procuração”. (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. 2008. p. 334). Ratificando a forma tácita do mandato perante a esfera trabalhista, tem­se a súmula 164 do TST: “Procuração – Juntada ­ Nova redação ­ Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ­ O não­cumprimento…

pessoas. É constituída por dois pólos, onde figura o credor (sujeito ativo) de um lado e de outro lado o devedor (sujeito passivo). Um é o detentor do direito de exigir e o outro é o que possui o dever correspondente. Clara é a definição por Pablo Stolze (pag. 53): Entendida a obrigação em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qualuma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora).

enquanto pessoas consideradas em sua individualidade. Todavia neste trabalho, serão estudados apenas alguns desses direitos individuais. DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade de acordo com o conceito do doutrinador Pablo Stolze Gagliano (2011, p. 180) seria “aqueles que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” São, portanto, direitos subjetivos concedidos a pessoa, necessários a sua própria proteção…