Stolze

espontaneamente por pessoa capaz, o pagamento será válido; - Produz irrepetibilidade do pagamento feito em seu cumprimento; - Seus efeitos dependem de previsão normativa. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS As obrigações naturais, segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, podem ser classificadas segundo três critérios: Quanto à tipicidade: serão típicas a dívida de jogo e a prescrita e atípicas as obrigações provenientes de dívida residual após a concordata.…

dano), enquanto, pela responsabilidade penal ou criminal, deve o agente sofrer a aplicação de uma cominação legal, que pode ser privativa de liberdade (prisão), restritiva de direitos ( perda da carta de habilitação) ou mesmo pecuniária (multa). Pablo Stolze Gagliano B2) Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual Segundo Silvio Rodrigues, quando alguém descumpre uma obrigação contratual pratica ilícito contratual e seu ato provoca reação da ordenação jurídica, que impõe ao…

evitando o surgimento de conflitos advindos de divergências de pensamento ou atitude que possam estar de encontro a seus conceitos ou pré conceitos de determinado assunto. Temos ainda o pensamento conjunto sobre conceito determinado por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no livro Novo curso de Direito 12ª Edição, publicado em 2010; “O primeiro passo para se classificar o direito, portanto, é reconhecer a sua característica essencialmente humana,…

direito penal) São 4: 2.1) conduta humana 2.2) culpa lato sensu – segundo a doutrina majoritária a culpa lato sensu é, em regra, elemento da responsabilidade civil, pois pelo CC/02, responsabilidade subjetiva é regra, e objetiva é exceção (Tepedino/Stolze, minoria ainda, entendem que há sistema dual no CC, e não há + regra/exceção, sendo conviventes igualmente responsabilidade subjetiva e objetiva – para prova adotar a outra). O CDC inverte a ordem, então nele a responsabilidade…

” – Tânia Stolze Lima e Márcio Goldman, Prefácio in A sociedade contra o Estado. São Paulo, Cosac & Naify, 2003. “Esta é, com efeito, uma obra de antropologia quase única em sua capacidade de interessar a todo mundo, desde pessoas ilustres da filosofia e do movimento político indígena, como Gilles Deleuze ou Ailton Krenak, até sucessivas gerações de estudantes que buscam aquele pensamento novo que a antropologia promete a partir de um diálogo com o pensamento indígena” – Tânia Stolze…

reconhecido e evitar ficar dependendo dos bens do fiador que, em muitas vezes, apenas foi solidário com quem necessitava e acaba por perder seu patrimônio. Diante destas muitas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, ao dissertar sobre o tema Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2003) concluem sustentando que: partindo-se da premissa de que as obrigações do locatário e do fiador têm a mesma base jurídica o contrato de locação, não é justo que o garantidor responda…

Estado um provimento jurisdicional. Com grande influência do direito Alemão, e a partir das idéias de Agnelo Amorim Filho, hoje é concreto o entendimento de que a prescrição não extingue a ação, mas tão somente a pretensão (art.189, CC). Segundo Pablo Stolze a pretensão é o poder jurídico que o ordenamento confere ao credor de, coercitivamente, exigir do devedor o cumprimento da prestação inadimplida. Os prazos prescricionais estão sempre previstos em lei, e, no CC, em dois únicos…

um dos anteriores alienantes, surge algo questionável. Quer dizer que Maurício, o alienante, pode denunciar a lide somente Francisco Casagrande, que vendeu a coisa para Teresa, que vendeu para Maria, que vendeu para Mauricio (o alienante)? Pablo Stolze entende que essa é foi uma modificação para melhor do Novo Código Civil, pois se trata de algo perfeitamente lógico para verificar quem foi, efetivamente, o responsável pelo fato que causou a evicção.[12] Também há quem entenda que o Código Civil

facultativos ou potestativos, como é o caso de o condômino exigir a divisão da coisa comum ou pedir sua venda, princípios mantidos pelo novo Código. Trata-se de ações de exercício facultativo, que persiste enquanto persistir a situação jurídica.” Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho nos discursa da seguinte maneira: “Por fim, as ações declaratórias, que visam somente ao mero reconhecimento e certeza jurídica (e isto independe de qualquer prazo), somente podem ser…

revisto ou rescindido, pela aplicação da teoria da imprevisão, provinda da cláusula rebus sic stantibus, nos seus desdobramentos de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração e interferências imprevistas. De acordo com Pablo Stolze Gagliano5, a aplicação da Teoria da Imprevisão deve observar determinados requisitos, como: acontecimento extraordinário, geral e superveniente; imprevisibilidade do acontecimento; e desproporção, de forma que a prestação se torne…