A construção do eu na modernidade

l. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre um tema intrigante e divergente que diz respeito à possibilidade de se penhorar do único imóvel residencial do fiador que prestou fiança em um contrato de locação. Importante explanar que as normas infraconstitucionais, não estão em concordância com a Constituição Federal, ou seja, as normas estão incompatíveis com texto constitucional vigênte. Contudo não é um tema pacífico, mas importante destacar que há uma grande evolução e doutrinária e jurisprudencial, em relação a esta matéria. 1.1. Problema Antes de iniciar a problematizarão é importante a definição de bem de família, e segundo a análise que faz sobre o assunto Álvaro Villaça Azevedo (2002) tece que o bem de família traz, no íntimo, “o sentido da proteção da célula familial, alicerce sobre a qual se edifica o Estado” e é um meio de garantir “um asilo à família tornando-se o imóvel onde a mesma se instala domicílio impenhorável e que se aplica a todas as pessoas de forma automática” (p.95). Ademais, como afirma ainda o mesmo autor, que muito embora a lei esta em consonância com os princípios constitucionais, quais sejam, “proteção à família, a proteção da dignidade da pessoa humana, direito à moradia”, e outros, porém no inciso VII ao art.3º da Lei n.8009/90 “ha possibilidade de se penhorar o bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação” está de fato indevida por confrontar em vários pontos com os principais princípios de nossa Constituição (p.197). Portanto como explica o autor, o fiador não pode alegar a proteção do bem de família, significando que, caso ele tenha garantido uma obrigação, como por exemplo, um contrato de locação, e se o locatário não pagar o aluguel, pelo seu inadimplemento, o fiador será executado e não poderá alegar bem de família e pode vir a perder o imóvel onde mora, enquanto por sua vez o locatário que é o devedor principal poderá sim alegar bem de família. Na mesma linha Carlos