Formas Especiais de Pagamento

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO
Direito Civil III – Obrigações

Formas Especiais De Pagamento

Giovanny Ribeiro De Oliveira
4º Período Noturno/ Turma: B

Prof. Hélio Olimpio

Montes Claros, 04 de Junho de 2014
Das Formas Especiais De Pagamento

O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da parte especial do Código Civil (Lei Nº 10. 406, de 10 de Janeiro de 2002), o denominado Direito das Obrigações tem por finalidade determinadas relações jurídicas decorrentes dos direitos de crédito, além de exprimir uma espécie de vínculo ou sujeição mútua entre os envolvidos.
Trata–se, portanto, na magistral definição de PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO de “um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.”
O pagamento traduz o adimplemento voluntário de uma prestação, ou seja, se exprime como o fim natural de toda e qualquer forma de obrigação, liberando o devedor. Entretanto, o Código Civil, bem como a doutrina, deixam à escolha das partes envolvidas nesta relação diversas modalidades de extinção obrigacional.
Também conhecidas por pagamento indireto ou pagamento em sua integralidade, configuram–se por não se apresentarem pela via ordinária do pagamento natural, e sim como formas alternativas ou excepcionais para a extinção das obrigações.
Sobremaneira, conjuntamente com pagamento propriamente dito ou natural, estão a seguir elencadas as formas especiais de por fim a relação obrigacional, cuja análise será objeto deste estudo:

a) Pagamento em consignação
b) Pagamento com sub-rogação
c) Imputação do pagamento
d) Dação em pagamento
e) Novação