Remuneração e Salário - LTP

Remuneração e salário

Legislação Trabalhista e Previdenciária

Teresina/2013

Introdução
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Salário e Remuneração são sinônimos?
◦ Não!

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Salário: corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado, como retribuição pelo seu trabalho;
◦ Não compreende o salário:
– Gorjetas;
– Pagamentos de natureza indenizatória (ex.: ajuda de custo; pagamento de natureza previdenciária; participação nos lucros; direitos intelectuais; gratificações não habituais);

Introdução
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Salário (cont.):
◦ Integram o salário (art. 457 da CLT):
– Importância fixa estipulada;
– Comissões;
– Abonos pagos pelo empregador;
– Diárias para viagens (somente se excederem 50% do salário);
– < ou = 50% à indenização;
– > 50% à salário;
– Gratificações ajustadas;
– Percentagens (adicionais);

Introdução
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Salário in natura ou salário utilidade:
◦ Fundamento legal: art. 458 da CLT;
◦ Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. ◦ Dica: foi fornecido PELO trabalho ou PARA o trabalho? ◦ Ex.: zelador de prédio de apartamentos que recebe moradia; Introdução
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Salário in natura ou salário utilidade:
◦ Ex.: alimentação, vestuário, moradia, energia elétrica, etc.; ◦ Não pode receber o salário em qualquer tipo de droga prejudicial à saúde;
◦ No mínimo, 30% do salário tem que ser pago em dinheiro; ◦ No máximo, o salário utilidade compreenderá:
– 20% de alimentação;
– 25% de habitação;
– E as demais parcelas? à parâmetros razoáveis;

Introdução
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Remuneração:
◦ Salários + gorjetas (+ parcelas indenizatórias);
◦ Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do