Trabalho Obrigaoes Imputacao de pagamento

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO

Belém – Pará
2015

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO

Trabalho apresentado à disciplina Obrigações.
Profª.

Belém – Pará
2015

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO

Trabalho apresentado à disciplina Origações da1 como parte da avaliação para o 2º NI.

AVALIADOR:

__________________________________
Profª.

entregue em:____/____/_____ Conceito(Nota):____________

CONSIDERAÇÕES DO PROFESSOR:

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo desenvolver um instituto normativo de grande importância e aplicação prática na seara da Jurisprudência – num sentido mais amplo – de uma das formas de pagamento no Direito Civil comumente denominada “Imputação de Pagamento”.
Primeiramente, será abordado o gênero no qual o tema principal desta pesquisa se encontra subsumido, sendo o pagamento o instituto jurídico que será visto de maneira geral para que o conceito do objetivo-fim deste trabalho seja melhor visualizado.
Passando pelo gênero, chegamos finalmente à espécie, a qual se enquadraria a imputação de pagamento que será desenvolvido, observando-se o conceito, os requisitos fundamentais para sua existência, as espécies que definem o agente da imputatividade e também exemplos jurisprudenciais mostrando a aplicação concreta deste instituto.

2 DEFINIÇÃO DE PAGAMENTO

É comum, ao se utilizar o termo “pagamento”, aludir-se à entrega de uma soma em dinheiro a alguém por consequência de um bem ou serviço negociado. Observando-se de maneira mais ampla, pode-se entender o pagamento como uma forma de se extinguir uma obrigação. Segundo STOLZE (2012), o pagamento

(...) paga não apenas aquele que entrega a quantia em dinheiro (obrigação de dar), mas também o indivíduo que realiza uma atividade(obrigação de fazer) ou, simplesmente, se abstém de um