TERCEIRIZADA

A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório Científico
PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009

C
CA
AM
MPPIIN
NA
ASS,, 22000099
Projeto FAPESP n.2007/55180-2
Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar
Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi

Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto
FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009].
Campinas, 26 de outubro de 2009
Paulo Eduardo de Andrade Baltar
Supervisor da Pesquisa

Resumo

A terceirização avança significativamente no mundo. No Brasil, essa forma de contratação flexível intensificou-se a partir dos anos 1990 sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos, nas esferas públicas e privadas. A pesquisa realizada no Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da
Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este
Relatório Científico, buscou suprir uma lacuna verificada nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado no enfrentamento desse tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de
1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição
[Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais
Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos fundamentais para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário
Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a