Stolze

contrato e o casamento civil. Quanto ao contrato, podemos afirmar que é a expressão máxima dos negócios jurídicos e também o instituto mais importante do direito privado na atualidade. 3 – Antônio Junqueira de Azevedo, ob. cit. 4- GALIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pg. 314. No que diz respeito ao casamento e sua natureza jurídica de negócio jurídico de direito privado, cumpre referir que…

..) estarão preenchidos os outros requisitos da responsabilidade civil: nexo causal e dano. A falta de afeto ou de amor não pode gerar a condenação paterna no pagamento de indenização ao filho, mas, sim, o ato ilícito acima descrito. GAGLIANO, Stolze Pablo em novembro de 2009 diz: “a palavra “responsabilidade” tem sua origem no verbo latino “respondere”, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as conseqüências jurídicas de suas atividades, contendo ainda, a raiz latina…

fine do art. 2º. Diz que apesar de a personalidade se iniciar ao nascimento com vida, a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. Para elucidar, podemos responder a seguinte pergunta: que direitos seriam estes? O professor Pablo Stolze nos explica de forma exemplar no livro ‘Novo Curso de Direito Civil’. Os seguintes: 1. Direitos personalíssimos – direito á vida, à proteção pré-natal, ao nome, etc; 2. Direito a receber doação - sem prejuízo do recolhimento de…

forma razoável as doenças ocupacionais, relacionadas ao meio ambiente de trabalho, por levar o empregado a desempenhar suas atividades em áreas atingidas por agentes insalubres ou de natureza física, química ou biologicamente não recomendável. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho1, afirmam que o empregador é que deve assumir os riscos da atividade econômica e não o obreiro que se subordina de forma absoluta ao poder patrimonial de direção. Assim, quando há danos ao meio…

Erik Gramstrup Valdecir Pascoal - Direito Financeiro e Controle Externo Afonso Gomes Aguiar - Lei 4320 comentada ao alcance de todos. Bibliografia de Direito Civil - indicadas pelo Prof. Pablo Stolze Parte Geral: Novo Curso de Direito Civil - Parte Geral - v. I, Saraiva, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho e Direito Civil, Direito Civil. Volume 1. Lei de Introdução e Parte Geral. - Flávio Tartuce Parte Geral - Silvio de Salvo Venosa, Ed Atlas. Parte Geral -…

de noção de direito eventual, isto é, “um direito em mera situação de potencialidade para o que nem ainda foi concebido. É possível ser beneficiado em testamento o ainda não concebido.” A questão é polêmica e contraditória na doutrina, como apontam Stolze e Pampola. “A posição do nascituro é peculiar, pois o nascituro já tem regime protetivo tanto no Direito Civil como no Direito Penal, entre nós, embora não tenha ainda todos os requisitos da personalidade. Desse modo, de acordo com…

de MG, Relator: Des. Moacyr Lobato, Julgado em 06/08/2013, Publicado no DJe em 12/08/2013). 6.1 Em que consiste o denominado transporte gratuito? Como se avalia a responsabilidadedo transportador nesta espécie de transporte? Como ressalta Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2010, p. 483) o transporte gratuito, somente considera o transporte de mera cortesia, a carona desinteressada, por amizade ou outro sentimento íntimo. Dele o Código Civil cuidou em seu art. 736: “…

situação, nos interesses e nos bens de outras. Para o autor, essas interferências são colocadas como externalidades, onde uma pessoa tem sua situação danificada por uma ação alheia e não é compensada por isso 16. No entanto, conforme lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “toda a atuação do homem invade ou, ao menos tangencia, o campo da responsabilidade” 17. É neste sentido que os autores anteriormente citados, na seqüência da lição transcrita a cima, dispõem que…

Código de Defesa do Consumidor, portanto respondem objetivamente pelos danos que vierem causar a consumidores por eventuais falhas na prestação de serviço, apontamentos estes embasados na interpretação de doutrinadores pátrios, tais como Pablo Stolze, Carlos Roberto Gonçalves, Fábio Ulhoa Coelho, dentre outros. Ainda, o ato delituoso de emitir um título desta natureza sem a devida provisão, é de certa forma comum nas relações comerciais, onde um individuo de má fé faz uso de um…

separação judicial poderia ser intentada na forma amigável ou litigiosa, com previsão no artigo 4º e 5º da lei do Divórcio. A referida lei, em seu artigo 38, concedia a possibilidade de um novo casamento por mais uma única vez. Como ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, com a separação haveria possibilidade de reconciliação, pois extingue apenas a sociedade conjugal, permanecendo o vínculo entre os cônjuges: A ideia de exigência do decurso de um lapso temporal…