Projeto de pesquisa

PROJETO DE PESQUISA
Pesquisador (a):.............
Tema: Falta de afeto no direito de família brasileiro
Delimitação do problema: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais?

INTRODUÇÃO
Atualmente, no auge do Século XXI começa-se a se pensar, ou volta-se a olhar para a família como instituição capaz de suprir necessidades materiais, psicológicas e afetivas de seus membros. As discussões acerca da família tem chamado a atenção de vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos.
Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão define o objetivo geral: Conhecer a responsabilidade social da família de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal; Definir o que vem a ser afeto e analisar se esse afeto é pagavel. Ele será alcançado a partir do cumprimento das pesquisas, fatos e leis que regulamentam o objetivo geral.
A família é tida como uma das instituições mais antigas, senão a mais antiga e importante do mundo: sem que ela existisse dificilmente teríamos chegado ao ponto em que chegamos. A família exerce papel mais que fundamental no desenvolvimento da humanidade e na manutenção desta.
REFERENCIAL TEÓRICO
O art. 229 da Constituição Federal de 1988 diz que: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 13 de julho de 1990 traz dispositivos no
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O art. 1.634 do Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002 diz que: “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I – dirigir-lhes a criação e educação; II – tê-los em sua companhia e