Stf Imposto De Renda

Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária (Marciano Seabra de Godoi) – p. 36 a 49. 2– Vídeo do Julgamento do RE 434.251 no canal Youtube/STF: http://www.youtube.com/watch?v=hBHrTpj7hbE. 3 - Notícias sobre tramitação e votos já proferidos no julgamento do RE 434.251 (Informativo STF n. 597). Data de Apresentação: 2 aulas após o término do estudo do IPTU. 2 – Progressividade e Impostos Reais. Leituras: 1 – Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria…

eu trouxe alguns, do STF e do STJ. O que é que eu vou tentar fazer aqui? Vou mesclar os informativos mais recentes do STF e do STJ, que eu vou comentar com vocês. Como é um encontro, eu também me preocupo em fazer algumas discussões de informativos que foram extremamente discutidos pelo STF, principalmente pelo STF, porque há uma repercussão muito grande no âmbito prático e também acaba sendo abordado em concursos público. Então, eu vou trazer os mais os mais recentes do STF e do STJ,…

trabalhistas). Ao contrário do imposto sobre importação, há menos segurança (em casos como este, outras garantias são estabelecidas. Há, assim, situações tributárias mais perenes do que outras, o que dá ao fisco certa segurança quanto ao recebimento do crédito, e não necessitando garantias tão específicas. As peculiaridades do crédito que ensejam tais garantias, no entanto, não alteram a natureza deste nem da obrigação tributária correspondente. - Garantias - Renda e patrimônio do…

demonstrando um breve histórico sobre o momento de seu surgimento, partindo-se, logo após, para o objetivo especifico: o estudo da imunidade tributaria dos templos de qualquer culto. A pesquisa foi embasada em obras doutrinarias, jurisprudências do STF e internet, utilizando-se os métodos compilativos, indutivos, dedutivos e bibliográficos científicos para a elaboração deste artigo, que está disposto da seguinte forma: primeiramente será demonstrado um breve histórico da imunidade…

ao analisa-la, verifica-se as imunidades genéricas referente aos impostos, previstas no art. 150, VI, e imunidades específicas esparsas no texto constitucional, as quais veremos adiante. A) Imunidades genéricas As imunidades genéricas vedam todas as pessoas políticas a cobrarem quaisquer impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades determinadas. Estas imunidades se referem, exclusivamente, aos impostos, conforme disposição do art. 150, VI, da CF, além de…

de Aguiar ESPÉCIES DE TRIBUTOS: IMPOSTOS E TAXAS O CTN, em seu art. 5º, afirma que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Todavia, a CF 88 elenca1 outras espécies de imposições pecuniárias que, para o STF, também são tributos, conforme teremos oportunidade de ver. Deve-se ressaltar que alguns doutrinadores de renome discordam do STF, entendendo que só há realmente três espécies de tributo. Imposto Segundo o art. 16 do CTN, “imposto é o tributo cuja…

outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros” Explicitando o texto constitucional supramencionado, Luciano declara que a imunidade recíproca é o disposito que exclui a possibilidade de tributação de patrimônio, renda e serviços de cada pessoa política (União, Estados, DF e Municípios) por qualquer uma das demais pessoas políticas.…

como efeito colateral relevante a quebra dos princípios da livre concorrência e do exercício de atividade profissional ou econômica lícita. RE 253472/SP, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 25.8.2010. (RE-253472) (STF, Inf. 597) CODESP e Imunidade - 4 O Min. Joaquim Barbosa constatou que a recorrente passaria nesses estágios e que o acórdão recorrido teria se equivocado quanto à caracterização da atividade desempenhada por ela. No ponto, citou…

DA NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA EM INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1246019 RS 2011/0065205-9 (STJ) Data de publicação: 13/04/2012 Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃOGOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA. NÃOINCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nosentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio nãogozada e não…

Matéria: Tributação sobre o serviço e a Renda Prof.º: Marcos Vinicius Neder Tutora: Flávia Allegro Gerola Seminário 01 Data de entrega: 18/10/2014 1. O art. 43 do Código Tributário Nacional foi alterado pela Lei Complementar 104/2001, que acrescentou o parágrafo segundo, o qual dispõe “Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste…