Stf Imposto De Renda

vedação..|3-o principio da legalidade afasta=errada|4-de acordo com o principio da legalidade apenas lei..=errada|5-dado que o estabelecimento da progressi..=errada|6-segundo o STF, o denominado=errada|8- pelo principio da anterioridade tribu..=errada|9-é compatível com a CF lei..=errada|10-segundo a jurisprudência do STF ofende=errada|14-os estados podem estabelecer..=errada|15-é vedado aos municípios e não aos estados=errada|16-a união pode instituir tributo que não seja…

IMPOSTO DE RENDA - IR O denominado Imposto de Renda é tributo com finalidade marcantemente fiscal, constituindo-se no maior arrecadador entre os impostos federais. Como a incidência do imposto é mais gravosa sobre os maiores rendimentos (progressividade detalhada adiante), obtém-se o efeito de redistribuição de renda, pois aqueles que menos (ou nada) contribuem são, em regra, os que mais utilizam alguns serviços públicos (saúde e educação, por exemplo). O inciso I do § 2.º do mesmo do art. 153

Interditar Obrigado a pagar tributo 150 IV/ V CF + Sumula 70/323 STF. Aula do dia 21/08/14 5- Principio da Isonomia 150 II CF. . Incentivos → 40, 92 do adct. . Função/ Ocupação . Super Simples 6- Princípio da Seletividade → Está ligado à essencialidade do produto. IPI (que) → ICMS (pode) 7- Princípio da Progressividade a) IR – (capacidade econômica) 145§ 1º CF. IGF → Imposto sobre grandes fortunas. b) ITR (imposto sobre terra rural) → 186 CF. Progressivas → Função…

vinculada. Para adentrarmos o assunto é importante diferenciar quais as atribuições outorgadas a cada um dos entes da União no âmbito tributário. QUANTO À UNIÃO Em primeiro, à União compete, ordinariamente, a instituição de sete impostos (Importação, Exportação, Renda e Proventos, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Rural e Grandes Fortunas), além das competências residual e extraordinária (arts. 153 e 154, I e II, CR). Também, em relação às…

apenas dois tributos que são os impostos e taxas, sendo classificados neste caso como vinculados e não vinculados. A teoria tricotômica está com fulcro no artigo 145 da CF, considera como tributos apenas impostos, taxas e contribuições de melhoria, para essa teoria se o tributo for vinculado é imposto, se não for vinculado, será taxa ou contribuição de melhoria. Já a teria pentapartite ou quinquipartida, traz a legalidade de existência para cinco tributos, impostos, taxas, contribuições…

alíquotas. Perguntar-se-á: quem a tem? As pessoas políticas. Com efeito, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal receberam, do texto constitucional, a faculdade de instituir, em caráter privativo, todas as modalidades de tributos (impostos, taxas e contribuições). Em outras palavras: a Constituição disciplinou, rigorosa e exaustivamente, o exercício das competências tributárias, retirando do legislador a faculdade de definir, de modo livre, o alcance das normas…

...................................................................................................... 26 IV.I. Princípio da territorialidade ............................................................................... 27 IV.II. Princípio da renda universal e a Lei n. 9.249/1995 ......................................... 28 IV.III. Instrução Normativa SRF n. 38 de 1996 ......................................................... 32 IV.IV. Lei n. 9.532/1997 ....................................

de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os…

prestação de serviços (sujeito a pagar ISS); Aufere rende – (está sujeito a pagar imposto de renda). • Princípio do pecunia non olit – Dinheiro não cheira – Não importa a origem do dinheiro. Ex: Imagine que eu participei do jogo do bicho, mesmo sendo um ato ilegal serei obrigado a pagar importo de renda, desde que o fato gerador do mesmo decorre de auferir renda, e se eu auferi renda deverei pagar o imposto de renda. II. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • TIPOS DE TRIBUTO,…

tributárias [art. 145 CF/88 e art. 5º CTN] Tributo é um gênero do qual derivam três espécies: imposto, taxa e contribuições de melhoria. O STF, fazendo uma interpretação sistemática deste capítulo da Constituição, diz que também são tributos os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais [arts. 148 e 149 CF/88], totalizando cinco tributos. IMPOSTO [art. 145, I, CF/88 e art. 16 CTN] O imposto caracteriza uma modalidade de tributo não vinculado, uma vez que seu pagamento não…