Trabalhos Tribut rio II

1 – Sujeito passivo do IPTU – pode o locatário ser considerado contribuinte?

Leituras: 1 – Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária (Marciano Seabra de Godoi) – p. 36 a 49. 2– Vídeo do Julgamento do RE 434.251 no canal Youtube/STF: http://www.youtube.com/watch?v=hBHrTpj7hbE. 3 - Notícias sobre tramitação e votos já proferidos no julgamento do RE 434.251 (Informativo STF n. 597).

Data de Apresentação: 2 aulas após o término do estudo do IPTU.

2 – Progressividade e Impostos Reais.

Leituras:

1 – Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária (Marciano Seabra de Godoi) – p. 96 a 115. 2 – Acórdãos STF – RE 153.771-0/MG (Rel. Min. Moreira Alves), RE 423.768/SP (Rel. Min. Marco Aurélio) e RE 562.045.

Data de Apresentação: 2 aulas após o término do estudo do ITCD.

3 - IRPF – limites à dedução de gastos com educação.

Leituras:

1 – Petição Inicial da ADI 4927 – disponível no SGA 2 – Informações da AGU na ADI 4927 – disponível com o Professor 3 – CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. A inconstitucionalidade do limite de dedução dos gastos com educação no imposto de renda pessoa física. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.203 , p.32-53, ago. 2012.

Data de Apresentação: 2 aulas após o término da parte relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física.

4 – ISSQN – Município Competente para exigir o imposto – o conceito de estabelecimento na LC n. 116/03.

Leituras: 1 – Derzi, Misabel de Abreu Machado. O aspecto espacial do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza. In: Torres, Heleno Taveira (org.). Imposto sobre Serviços – ISS na Lei Complementar n. 116/03 e na Constituição. São Paulo: Manole, 2004. 2 – Melo, José Eduardo Soares de. ISS: aspectos teóricos e práticos. São Paulo Dialética, 2008 – parte referente ao aspecto espacial do ISSQN (Cap. 6). 3 – Acórdãos mais recentes do STJ em relação ao tema (o grupo deverá fazer a pesquisa).

Data de Apresentação: 2 aulas após o