Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Atividade didática apresentada a FSST, curso de…

entanto, é preciso destacar que o Estado não tem o direito de editar leis que imponham a vida ou a morte. É preciso respeitar a vida, o direito fundamental, intocável e inalienável à vida e, principalmente, o direito de nascer. 4.ABORTO E ABORTAMENTO 4.1.Problemática ético-jurídica do aborto O tema aborto é muito polêmico atualmente, especialmente em razão da busca por sua descriminalização. Se a vida tem início com a fecundação, é possível afirmar com base em conhecimentos genéticos

não saem mortas normalmente são obrigadas a procurar um hospital imediatamente, pois estão em situação de risco de vida. Em alguns casos já existe a legalização como em caso de estupro, quando o bebe trás riscos a vida da gestante e se o feto for anencéfalo, ou seja, a má-formação do cérebro e córtex, o que leva o bebe a morte logo após o parto. A gestante pode optar em qualquer um desses casos em prosseguir ou não com a gestação, poderá ela solicitar um hospital onde o procedimento…

mãe potencialmente perigosa. A temática do aborto de fetos anencéfalos sempre foi bastante delicada e discutida por juristas de posições das mais distintas. O Supremo Tribunal Federal, em sua decisão proferida no dia 12 de abril de 2012 deixou por responsabilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia em função da mulher, visto que se não existe vida possível não se pode obrigar a mãe manter uma gravidez. A partir disso o STF fez uma interpretação do Código Penal à luz da…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

..05 3.1 Casos........................................................................................................05 4 Aborto em casos de anencéfalos................................................................05 4.1 Conceito de anencéfalos...........................................................................05 4.2 Aborto em anencéfalos..............................................................................05 5 Aborto em caso de estupro...................................

consentimento; 8. Note: Os métodos mais usuais são ingestão de medicamentos abortivos, introdução de objetos pontiagudos no útero, raspagem ou curetagem e sucção; é ainda possível a utilização de agentes elétricos ou contundentes para causar o abortamento. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 a 3 anos. Exceção à teoria monista adotada no CP: a gestante que consente,…

Poliana Guimarães Rezende Elaborado em 11/2006. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para…

de divulgar a doutrina recuperada na Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI. Foram realizadas pesquisas no Banco de Dados HeinOnline (disponível internamente no Supremo) e o Banco de Dados SCIELO. Essa Bibliografia apresenta, também, a jurisprudência do STF sobre o assunto e legislação pertinente. Os termos utilizados na elaboração da pesquisa foram:     Aborto Eugênico; Aborto; Anencefalia Biodireito;    Bioética; Infanticídio; Nascituro. Para solicitar o empréstimo ou…